O deputado socialista Filipe Neto Brandão interveio em plenário, na primeira sessão plenária de 2012, a propósito da discussão de vários projectos de resolução, visando acautelar a afectação de verbas para o projecto do Baixo Vouga Lagunar.

No uso da palavra, Filipe Neto Brandão começou por recordar que “A história do Baixo Vouga Lagunar é uma história de estoicismo e resistência das gentes que aí labutam há décadas e que teimam em querer ver preservada a ténue linha de terra que separa os campos aráveis da laguna. Uma história de resistência não apenas contra a cada vez maior amplitude das marés e a força das correntes, fenómeno natural agravado pelas obras portuárias, mas também, e sobretudo, de resistência contra a ausência de resposta adequada do Estado, há décadas perdido num emaranhado de competências concorrentes, que poderiam, aliás, bem ilustrar um tratado de ineficiência administrativa se alguém, algum dia, se quiser dar a esse trabalho”.

Depois de recordar que o processo em causa se iniciou em 1972, durando, pois, já há quatro décadas, o deputado socialista percorreu o historial das várias vicissitudes que o projecto sofreu ao longo de todos esses anos (“um sucessivo passar de culpas entre Ministérios”), chamando a atenção para o facto de, finalmente, se ter chegado a um figurino capaz de reunir as componentes ambientais e agrícolas sob uma mesma entidade, a Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro. Atendendo a esse percurso e à realidade actual, Filipe Neto Brandão alertou para o facto de, em seu entender, os projectos em discussão escamotearem “uma realidade muito importante e à qual importa dar resposta”. “O Governo, desde a sua posse até hoje, nada esclareceu ou decidiu sobre o destino da sociedade Polis da Ria. Impõe?se assim perguntar qual o destino do Polis da Ria e, sobretudo, perguntar se vamos aproveitar a existência de uma tutela comum da Agricultura e do Ambiente, para ultrapassarmos o crónico passar de culpas entre Ministérios, ou se, ao invés, vamos reabrir um processo traumático de nova fixação de competências?”, perguntou Filipe Neto Brandão.

Terminou a sua intervenção lançando um repto a todos os seus pares para, “na primeira sessão parlamentar do próximo ano, se monitorizarem as consequências dos projectos de resolução aprovados". Votados os projectos de resolução na passada sexta-feira viriam a ser aprovados, por unanimidade, os projectos apresentados pelo CDS e PSD, enquanto que o projecto do PCP foi reprovado, tendo merecido os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos favoráveis das demais bancadas.