As isenções nas antigas SCUT acabam a 30 de Junho nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional.
A informação foi avançada à Agência Lusa por fonte da Estradas de Portugal, com base na resolução do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.
“A partir de 1 de Julho de 2012, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) “per capita” regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional”, explicou a fonte.
Na região de Aveiro aguarda-se com expectativa a definição desta decisão. José Eduardo Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja, município servido pela A29, declarou ao Diário de Aveiro que “importa definir se a distinção será feita por concelhos ou por regiões”. “Se o critério for manter as isenções nos concelhos em que o índice de poder de compra seja menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional, então, teremos vários concelhos na região a manter a isenção”, referiu o autarca. Caso o critério se aplique a um território mais alargado, então, o fim das isenções passará a ser uma realidade.
“Dentro das regiões há áreas que têm um poder económico superior. É esse o caso da região de Aveiro, onde existem várias divergências”, apontou José Eduardo Matos, ao mesmo tempo que defendia a necessidade de o critério das isenções se aplicar aos concelhos e não a toda a uma região.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a 2009, apenas Lisboa, a Região Autónoma da Madeira e o Algarve ultrapassaram a média do PIB nacional, com índices, respectivamente, de 138, 131e 108 (índice 100 corresponde à média nacional). Já a região Centro ficava-se pelos 84,4, ainda assim acima da fasquia definida pelo governo para acabar com as isenções. Também de acordo com estes dados, o concelho de Aveiro era um dos poucos municípios que apresentava um valor superior a 120.