O PCP/Aveiro contesta a “tentativa de aprovar regulamentos municipais à pressa e nas costas da população”. Em comunicado, a comissão concelhia do partido assinala o seu “protesto” pela forma como a Câmara, governada pela coligação PSD/CDS, “pretende aprovar nada mais nada menos do que 12 regulamentos”. “Alguns” desses regulamentos são “de enorme importância para o concelho”, como os referentes às taxas, aos mercados, aos canais da ria, aos horários de estabelecimentos ou ao estacionamento.
“Muitos destes documentos são extensos e complexos e requerem tempo para uma correcta avaliação, sendo que a grande maioria deles passou completamente à margem da população”, acrescenta o PCP.
O partido defende o “alargamento da discussão pública” desta matérias e para isso irá propor a formação de uma comissão específica na Assembleia Municipal para “analisar os regulamentos de forma criteriosa, auscultando quem de direito e procurando, acima de tudo, melhorar estes regulamentos e torná-los mais eficazes”.
Relativamente ao regulamento de taxas, os comunistas voltam a manifestar “o mais vivo repúdio” relativamente à taxa turística “a cobrar aos visitantes por cada noite passada e por cada viagem de moliceiro”.
“Para além das dúvidas legais que o regulamento levanta, quer na taxa em si, quer nos mecanismos de cobrança, o PCP não tem dúvidas sobre o efeito desastroso que tal medida significará para as populações e para a imagem e a actividade económica do concelho, com prejuízos que poderão afectar outros sectores para além do turismo e da restauração, particularmente nesta desgraçada situação económica e social”, realçam.