Na sequência do acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a criação de um Programa de Apoio à Economia Local, através da disponibilização de uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas dos municípios a curto prazo, vencidas no prazo de 90 dias, aos respectivos fornecedores, Governo e ANMP estabeleceram ainda um acordo quanto às receita de IMI, que ficam nas autarquias que, por sua vez, se responsabilizam pelo pagamento dos custos da avaliação. Para acederem à linha de crédito de mil milhões de euros, as autarquias terão de "encostar" as taxas dos impostos municipais ao limite máximo. Na lista dos dez municípios com maior divida, há vários com uma derrama de IRC abaixo daquele tecto, mas apenas três (Lisboa, Aveiro e Funchal) não cobram o IMI pelo valor mais elevado. Ribau Esteves garantiu na Terra Nova que o IMI não sofrerá agravamento no Concelho de Ílhavo. "Foi o acordo possível, somos sempre nós, os munícipes, que pagamos tudo, mas, em Ílhavo, no que diz respeito ao IMI e à derrama, usamos as taxas máximas há 15 anos e portanto não as vamos aumentar, mas, noutros municípios que não aplicam as taxas máximas, naturalmente que as vão actualizar, obrigatoriamente, mas, no nosso caso não haverá agravamento dos impostos", assegurou. Diário de Aveiro |