O presidente da Câmara de Ílhavo admite que enquanto essa ajuda não chega vai continuar a providenciar os serviços básicos. O Executivo Municipal de Ílhavo assegurou na semana passada a abertura de procedimento para a contratação dos professores das Atividades de Enriquecimento Curricular e adjudicou a prestação de serviços de fornecimento e transporte de refeições escolares.

Duas ações que significam risco uma vez que a autarquia dispõe de fundos disponíveis negativos no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e que fica à espera de um empréstimo financeiro que permita a existência de fundos positivos. Ribau Esteves sublinha a importância de manter serviços básicos.

“Claramente que a Câmara está a assumir e executar o seu risco. Em boa leitura de alguns sobre a lei dos compromissos nós não podíamos estar a fazer um contrato de refeições de quase meio milhão de euros. Não temos fundos disponíveis, nesta fase, para um contrato destas. Para nós as refeições escolares são muito mais importantes que a lei. O nosso entendimento da lei, a coberto da tal deliberação de Câmara de 26 de Julho, é que devemos fazer isto. Dissemos que não alienamos responsabilidades delicadas porque sabemos que o Ministério da Educação não tinha condição, nenhuma, de prestar esses serviços no ano letivo 2012/2013”.

Ação assumida pela Câmara de Ílhavo que já manifestou interesse em aderir à linha de crédito preparada pelo Governo para facilitar o pagamento de faturas com mais de 90 dias. Em fase de constrangimentos o autarca de Ílhavo adianta que esta fase de transição merece ser lida de forma particular sob pena de bloquear toda a atividade.

“Com todo o sentido de responsabilidade, pelo respeito da leitura que temos da lei dos compromissos e em respeito pelos compromissos com os cidadãos, tomámos essa decisão de contratar as refeições, lançámos concurso para os professores e adjudicámos a obra do parque desportivo da Costa Nova financiada por Fundos Comunitários”.