O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, amanhã, um projecto de lei que visa garantir “mais receitas e mais justiça” para o sistema fiscal. Em conferência de imprensa, realizada, ontem, em frente às Finanças de S. João da Madeira, o deputado Pedro Filipe Soares, eleito pelo distrito de Aveiro, vincou que existem “alternativas” ao que denominou de “saque fiscal” perpetrado pelo governo.
A proposta subirá ao plenário pelas 15 horas e “determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRS”.
Caso fosse aprovada, permitiria “a inclusão em sede de IRS da tributação das mais-valias provenientes da alienação de ações detidas durante mais de 12 meses”, bem como de outros títulos de dívida.
“Num momento em que se discutem as alternativas às propostas do governo, que representam mais medidas de austeridade, num verdadeiro saque fiscal, através do aumento do IRS e do IMI, mostramos que há iniquidades no nosso sistema fiscal”, vincou o deputado.
Pedro Filipe Soares salientou que, “na prática, a lei actualmente em vigor diz que quem joga na Bolsa e dela retira mais-valias, depois do investimento para além de um ano, não paga qualquer imposto”.