O presidente da ANAFRE garante que não irá baixar os braços no que toca à revisão da lei que define que os salários dos presidentes de junta deverão ser pagos dos orçamentos das próprias autarquias. Uma situação que afecta 330 juntas de freguesia e que comporta um aumento de despesas na ordem dos 28,5%.

Armando Vieira, reeleito este fim-de-semana para mais um mandato à frente da Associação Nacional de Freguesias, diz que aguardam agora a resposta do recurso feito ao Supremo Tribunal Administrativo: “É nosso dever, como parceiros sociais que somos, convencer o Governo e alertar a Assembleia da República para o erro gravíssimo que estavam a cometer. Não fomos ouvidos. A AR aprovou o orçamento exactamente como o Governo o tinha apresentado. Colocámos uma acção em Tribunal contra a AR, tivemos essa coragem, que julgou improcedente a nossa acção porque era uma decisão política”.

Ainda assim, a ANAFRE admite recorrer a todos os meios possíveis para ver esta lei revogada. Armando Vieira diz mesmo que “não será um poder qualquer que calará os presidentes de junta”.

“Estamos à espera da decisão do plenário desse Tribunal e se se mantiver aquela decisão, vamos recorrer ao Constitucional. Se o Tribunal Constitucional mantiver esta decisão, obviamente que vamos recorrer para o Tribunal Europeu. Não será um poder qualquer que nos vai calar. Sabemos estar com dignidade na situação, mas também somos firmes nas atitudes”, garante Armando Vieira.

No que toca ao Orçamento de Estado para 2010, o presidente da ANAFRE diz que gostava de ver reforçadas as verbas previstas para as juntas de freguesia, sobretudo ao nível de recursos para a modernização administrativa e apoio social: “O Fundo de Financiamento das Freguesias no OE de 2009 representava 0,12 para todas as freguesias do país. Estamos num patamar de indigência. Era preciso elevar aquele patamar para termos dignidade funcional. Vamos averiguar se há verbas para contratos-programa, modernização administrativa e para competências directas na área social”.

Armando Vieira, presidente da ANAFRE e da Junta de Freguesia de Oliveirinha, é o convidado desta semana no programa “Conversas”. Uma entrevista para ouvir às 19 horas.

Diário de Aveiro