A regularização do pagamento da indemnização do Estado à Tirtife - Tirtife-Terminais de Aveiro SA, está a ser equacionada pela Direção Geral de Tesouro e Finanças, no âmbito do processo de encerramento de liquidação da Aveiro Polis.

A garantia é da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em resposta a uma 'Pergunta' dos Deputados do PSD, eleitos pelo Círculo de Aveiro.

Na mesma resposta, a tutela afirma que a TIRTIFE não deu resposta a uma proposta de dação em pagamento. “A sociedade Aveiro Polis encontra-se em processo de liquidação desde 1 de janeiro de 2007, estando a sua conclusão dependente do pagamento à TIRTIFE da indemnização devida que só poderá ser efetuada através do produto da venda do ativo imobiliário da sociedade Aveiro Polis”, escreve o Ministério na resposta às questões colocada spelos Deputados do PSD.

A tutela sustenta que, no sentido de conclusão da liquidação, foi colocada à TIRTIFE a possibilidade da dívida se extinguir por dação em cumprimento pela cedência do ativo da sociedade, “proposta que não obteve resposta por parte da empresa credora, tendo-se concluído da inexistência de interesse por parte da mesma”. Os parlamentares aveirenses foram informados de que a regularização do pagamento à TIRTIFE “está a ser equacionada pela Direção Geral de Tesouro e Finanças no âmbito do processo de encerramento de liquidação da Aveiro Polis nos termos da Lei e, nomeadamente, considerando a possibilidade de recurso à dotação orçamental inscrita à ordem do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais”.