O Ministério Público deduziu acusação contra um grupo de autarcas da região no caso do apoio publicitário concedido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) ao Beira-Mar.
Os autarcas – presidentes de câmara e vereadores – tinham sido constituídos arguidos, mas faltava saber se o processo avançava para acusação ou era arquivado.
O Diário de Aveiro confirmou que o procurador responsável pelo caso optou pela acusação, o que significa que tenciona que o processo siga para julgamento.
Os acusados poderão, no entanto, requerer a abertura de instrução, uma fase facultativa anterior ao julgamento em que o juiz de instrução criminal é chamado a intervir, decidindo pela pronúncia ou pela não pronúncia.
Os implicados são Ribau Esteves, presidente da CIRA e da autarquia de Ílhavo, e outros oito presidentes de câmara: José Eduardo Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel Alves Oliveira (Ovar). Entre os acusados estão ainda o ex-presidente da Câmara da Murtosa, Santos Sousa, actual director distrital da Segurança Social, e os vereadores Carlos Santos e Pedro Ferreira (Aveiro), Silvério Regalado (Vagos) e Jorge Sampaio (Anadia).