O Deputado do PSD, Bruno Coimbra viu serem aprovados por unanimidade na Comissão de Assuntos Europeus, dois pareceres.

Ambos os processos já tinham sido alvo de parecer parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Os pareceres dizem respeito a uma proposta de alteração do regulamento europeu relativo às transferências de resíduos e uma outra proposta de regulamento para a prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.

Esta iniciativa, visa combater a propagação de espécies vegetais invasoras provenientes de fora da EU, tem uma grande relevância sobre o Distrito de Aveiro. A proposta do Parlamento Europeu preenche uma lacuna legal da regulamentação sobre este tipo de plantas de uma forma abrangente. Esta mesma proposta, estabelece também regras mais rigorosas para os resíduos perigosos e proíbe a exportação dos primeiros para países fora da OCDE.

Texto: João Morais (RTN)