AVEIRO: DIOGO MACHADO ASSUME RECURSO AOS TRIBUNAIS COMUNS NO CASO DO PROCESSO MOVIDO PELO PP.

Diogo Machado assume a decisão de avançar para os Tribunais, se necessário até ao Tribunal Constitucional, para defender as suas posições no diferendo que mantém com o CDS a propósito das eleições autárquicas. Recorde-se que o PP tem a correr um processo interno contra o antigo diretor geral da Aveiro Expo por considerar que Diogo Machado instigou ao surgimento da lista de Élio Maia contra a lista oficial do Partido.

No dia em que decorreram por todo o País CDS as eleições para Delegados ao Congresso do Partido, que acontecerá em Janeiro de 2014, em Oliveira do Bairro, o militante que está a braços com um processo disciplinar veio a público alegar que o Conselho de Jurisdição Nacional aplicou a suspensão dos direitos e deveres de militante do CDS, com efeitos imediatos. Por considerar que essa decisão viola o disposto nos Estatutos e Regulamentos em vigor, Diogo Machado alega que nunca foi “autor moral” da candidatura do movimento “Juntos por Aveiro” e promete recorrer aos Tribunais.

Em posição assumida no sábado por ocasião da eleição de delegados ao congresso, Diogo Machado promete combater a figura da “sanção preventiva” por considerar que se trata de “evidente atropelo aos direitos, liberdades e garantias de qualquer cidadão”.

“Pretende o Partido e as suas cabeças pensantes apenas uma simples coisa: impedir-me (e a outros) de ser candidato a Delegado ao Congresso e, cumulativamente, não permitir que esteja presente nessa reunião magna, calando-me na secretaria e com artes mágicas dignas de um verdadeiro artista circense”.

O recurso aos tribunais visa, ainda, o cumprimento do prazos nas etapas processuais do processo disciplinar uma vez que o órgão do Partido que deveria ter essa responsabilidade não estará, segundo Diogo Machado, a agir “no tempo e modo a que está claramente obrigado”. Dá como exemplo a auscultação das testemunhas indicadas que ainda não terão sido ouvidas o que para este militante aveirense “é não mais que uma outra manobra dilatória de um conjunto de medíocres, tentando que ao deixar o marfim correr, os seus desígnios sejam alcançados”.

“Ao não julgar o meu processo em tempo útil e legal, o Conselho Nacional de Jurisdição e o Partido conferiram-me todo o direito de transportar a decisão do mesmo para os Tribunais Comuns, eventualmente até ao célebre Tribunal Constitucional, algo que não hesitarei um segundo sequer a fazer. Ao tentar, através de expedientes manhosos, afastar-me e impedir que denuncie no local próprio as inúmeras e constantes ilegalidades cometidas pelos Órgãos Nacionais do Partido, nomeadamente pela Secretaria-geral e pelo Presidente do Partido, o CDS abre a porta e confere-me a legitimidade para trazer o assunto à praça pública e para os Tribunais, apenas e só na procura da justiça e da reposição da verdade, algo que internamente parece ser impossível e não desejável. Assim farei. Fica desde já e de hoje, publicamente manifestada essa garantia, com a inabalável certeza de que tenho razão, toda a razão, e de que todo este encenado processo vai cair pela base, ao mais pequeno sopro”.


Diário de Aveiro


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