DEPUTADOS DO PS QUESTIONAM MONTANTE DO INVESTIMENTO NA DEFESA DA COSTA DO LITORAL DO DISTRITO DE AVEIRO.

Os Deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo de Aveiro submeteram uma 'questão' ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na sequência da intempérie que recentemente assolou o litoral português e muito em particular a costa litoral do Distrito de Aveiro, com o objectivo de saber qual o montante, discriminado por obra e local, do investimento realizado na defesa da costa litoral do Distrito de Aveiro e qual a calendarização para a execução das obras previstas.

Os deputados recordam que em Junho de 2012, o Governo apresentou publicamente o Plano de Acção de Valorização e Protecção do Litoral 2012-2015 (PAVPL 2012-2015), constatando-se que nesse documento estavam já previstas intervenções na orla costeira do Distrito, sem contabilizar os Estudos e Projectos, consideradas como prioridades máximas.

Em Março de 2013, o Secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, também anunciou no Congresso da Ria, realizado na cidade de Aveiro, que o Governo iria investir 106 milhões de euros na defesa da costa, sendo que, desse total, 23 milhões seriam para investimento na costa do Distrito de Aveiro.

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em declarações à comunicação social, informou que iriam ser investidos quatro milhões de euros na costa litoral do Distrito de Aveiro (adiantando que três milhões seriam destinados a Ovar e um milhão a Ílhavo).

Constatando-se que até à ocorrência da recente intempérie os propalados investimentos não haviam sido realizados, sendo que, se o tivessem sido, os efeitos da intempérie teriam certamente resultado minorados e considerando que o Plano de Ação de Valorização e Protecção do Litoral 2012-2015, aprovado já nesta legislatura, procedeu à revisão do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013 invocando então para tal, entre outras, a necessidade de “identificação de prioridades com base em avaliação de risco” e a “inclusão de intervenções urgentes não previstas anteriormente”, os Deputados socialistas do Distrito, desejam saber “quais as incongruências ou desajustamentos já detectados nesse Plano que justificam que se tenha agora de proceder a uma reavaliação da estratégia de protecção da zona costeira com um nova ponderação de riscos”.


Diário de Aveiro


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