Concebido e implementado de raiz pela Universidade de Aveiro (UA) está desde hoje em funcionamento o Sistema Informático Judicial (SIJ) de Cabo Verde, um projecto que marca o início de uma nova era para os Tribunais daquele país.

Adaptado ao sistema judicial cabo-verdiano o SIJ permite a tramitação electrónica e desmaterialização dos processos que até agora tinham como suporte exclusivo o papel.

O projeto, que resulta de um trabalho de dois anos de colaboração entre a academia de Aveiro e o Ministério da Justiça cabo-verdiano, vai permitir diminuir os custos e a morosidade da justiça e aumentar a transparência e as garantias de segredo de justiça em Cabo Verde.

“O SIJ foi concebido de raiz e está completamente adaptado ao sistema judicial cabo-verdiano”, aponta Joaquim Sousa Pinto, investigador do Departamento de Electrónica, Telecomunicações e Informática (DETI) e coordenador do desenvolvimento do sistema que contou com a participação fundamental de Cláudio Teixeira (investigador no DETI) e de Rita Morais (jurista da UA).

Se para Cabo-Verde o SIJ, globalmente, vai permitir mais transparência e maior celeridade nos processos judiciais, reduzindo igualmente a fatura dos serviços, para magistrados, oficiais de justiça e advogados as vantagens são incontáveis. “As datas e tarefas referentes a cada processo são geridas pelo sistema que mantém a agenda dos magistrados e oficiais sempre actualizada”, exemplifica Sousa Pinto. Uma tarefa que é crucial, “especialmente em processos com arguidos presos onde há datas muito precisas em que estes podem pedir a liberdade condicional e uma em que o Tribunal tem mesmo de tratar da libertação do mesmo”. Por muito que se tenha controlo sobre a agenda, aponta o investigador, “com a rotação de magistrados e funcionários é muito possível haver perdas de informação”. Um cenário que o SIJ não permitirá.