Os Verdes querem revogação do processo de privatização da EGF. O Projeto de Lei está em discussão no Parlamento esta sexta-feira. O Grupo Parlamentar Os Verdes entregou no Parlamento um Projeto de Lei que revoga o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), empresa co-responsável com municípios pela recolha, tratamento e valorização da maior parte dos resíduos em Portugal. Para “Os Verdes”, o Governo demonstra “enorme desrespeito pela autonomia do sector local” ao abrir o processo de privatização da EGF.
Recorde-se que, quando foram constituídos os sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos, com a participação dos municípios e da EGF (do grupo Águas de Portugal), o pressuposto que levou a que os municípios transferissem as suas obrigações legais nesta matéria, foi a sua natureza pública.
“O setor dos resíduos foi alvo de grandes investimentos públicos que o Governo se prepara para oferecer aos privados”, acusa “Os Verdes” que vê na privatização da EGF medida “ideológica” de partidos que querem “aproveitar para reduzir o Estado ao mínimo, ajudar os grandes grupos económicos a acumular riqueza, submeter o setor à lógica do mercado e levar os cidadãos a ter acesso a serviços essenciais, pagando o serviço e o lucro das empresas”. Diário de Aveiro |