Sem garantias de que o Centro Hospitalar do Baixo Vouga manterá as valências com a reclassificação decidida em portaria apelo Governo. Filipe Neto Brandão confrontou o Ministro da Saúde sobre as consequências para o distrito da reestruturação da rede do Serviço Nacional de Saúde, que faz com que nenhum dos equipamentos de saúde localizados no distrito de Aveiro ultrapasse o nível mais baixo de valências previsto na Portaria 82/2014, de 10 de Abril.

O deputado do PS eleito por Aveiro começou por referir que foi o próprio Ministério da Saúde que veio “semear a insegurança e a indefinição entre os estabelecimentos do SNS” ao redigir, do modo como o fez, uma Portaria que, devendo fixar competências em cumprimento da lei, o fez afinal “de modo equívoco e indefinido, suscitando todas as dúvidas e perplexidades que emergiram um pouco por todo o país”.

Filipe Neto Brandão teve ainda oportunidade para aludir à moção recentemente aprovada na Assembleia Municipal de Aveiro, que expressou o repúdio pela Portaria em causa, bem como o esvaziamento de competências do Centro Hospitalar do Baixo-Vouga.

"O Ministro da Saúde pode tranquilizar os aveirenses, garantindo que nenhuma das actuais valências de que os equipamentos do distrito se encontram dotados lhes será retirada e, ao invés, serão reforçadas?”, questionou o deputado socialista.

Na resposta, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, limitou-se a reconhecer que o assunto levantado por Filipe Neto Brandão merecerá ponderação, mas escusou-se a garantir que Aveiro continuará a manter todas as valências que presentemente oferece.