Paula Teixeira da Cruz respondia a questões da deputada Cecília Honório (Bloco de Esquerda) em audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma da organização judiciária.
Apesar de dizer que “não vai demitir ninguém, agora”, Paula Teixeira da Cruz garantiu que “vai instaurar um processo de averiguações, porque tem que ser muito bem explicado” porque é que o problema ocorrido na plataforma informática Citius entre 26 de agosto e 01 de Setembro “não foi reportado”.
“Tenho que saber tecnicamente porque é que após o Citius ter sido testado (sem problemas) duas vezes, no dia 1 de Setembro a plataforma não abriu”, justificou.
A ministra reconheceu que politicamente era muito “mais fácil” apontar "A, B ou C" como sendo os responsáveis e demiti-los, mas que, até pela sua formação profissional, respeita o “contraditório” . Além disso, a “prioridade” é resolver o problema do Citius.
Em sua opinião, tentar responsabilizar sumariamente alguém pelos problemas do Citius é que seria instalar o “caos”.
A titular da pasta da justiça revelou que, após o problema detectado a 1 de Setembro, foi posto em marcha um “plano B”, de contingência, juntamente com os Conselhos (da Magistratura e do Ministério Público) e que, na próxima quarta-feira, está agendada uma nova entrega de ficheiros, com processos, sem apensos, a serem distribuídos. No total, serão 1,6 milhões de processos a serem redistribuídos.
“Este plano B foi concertado com o Conselhos (magistratura e do MP). Não estivemos sozinhos”, referiu.
Ainda em resposta à deputada Cecília Honório, a ministra frisou que só os processos de natureza cível e as execuções tramitam obrigatoriamente pelo Citius, ficando de fora o processo administrativo, trabalho, família e menores e até o crime.
No crime – explicou – a “única coisa que vai ao Citius são as notificações e algumas gravações”. Assim, acrescentou, “não há riscos de prescrição”.
A sessão prosseguiu com uma intervenção de Jorge Lacão (PS), em que à semelhança do seu colega Pita Ameixa, considerou que a ministra deve demitir-se, assumindo as suas responsabilidades políticas pela situação vivida no arranque da reforma do mapa judiciário.
Os deputados Carlos Abreu Amorim, Teresa Leal Coelho, ambos do PSD, e Teresa Anjinho (CDS/PP), tiveram intervenções em que destacaram os efeitos benéficos desta reforma e a coragem da ministra em avançar com a mudança profunda no sector.