A Câmara de Aveiro aprovou o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da autarquia referente a 2015 com execução financeira de 12 milhões de euros no que respeita às Grandes Opções do Plano e de 36 milhões no que respeita ao Orçamento salientando a melhoria de resultados e redução da dívida.

“Fazendo a análise comparativa com 2014, devemos registar um aumento global de execução de 3.437.280 € (7,67 %), sendo 1.669.621 € (16,04 %) respeitante às GOP e 1.767.659 € (5,14 %) respeitante ao Orçamento”, destaca a CMA que regista um resultado operacional positivo de 10.264.303 €, uma redução da dívida total em mais de 14 M€, representando cerca de 10% de redução, fixando o seu valor global em 121,7 milhões de euros representando o universo municipal e participadas cerca de 8,5M€.

Na nota divulgada esta quarta, a autarquia liderada por Ribau Esteves assinala que a não implementação plena do PAM, em especial pela não contratação da assistência financeira do FAM “não permitiu um nível de execução mais alto”. Apesar desse atraso, assume que “todas as medidas de reequilíbrio orçamental previstas no PAM foram implementadas”, notando “resultados positivos dessa operação”.

A concretização de projetos suportados por fundos comunitários mereceram aposta decisiva com lançamento de novos projetos do Portugal 2020 e a concretização de investimentos em unidades de saúde familiar, escolas, Museu e Baixo-Vouga. Os Programas de Desenvolvimento Local de Base Local (DLBC’s) da Região de Aveiro (Costeira, Rural Norte e Rural Sul) fazem parte dessas apostas num processo que envolve 11,4 milhões de euros de Fundos Comunitários do Portugal 2020.

O Executivo Municipal aprovou, ainda, a primeira Revisão Orçamental de 2016 para transição do saldo orçamental de 2015, no valor de 13.2 milhões de euros para a gerência de 2016.

“O saldo disponível resultou da aplicação de um conjunto de medidas de reforma da Câmara Municipal de Aveiro, diminuindo a despesa e maximizando e diversificando as fontes de receita, com uma gestão cautelar da eventualidade (que ainda se está a verificar) de não entrada em execução plena do PAM por falta de visto do TC, sendo por isso necessário ter verbas disponíveis para cumprir todas as obrigações nos termos vigentes, com destaque para o serviço da dívida com a Banca, com um valor total de cerca de 10 milhões de euros em 2016”.