ARGUIDOS NO PROCESSO CARTAS DE CONDUÇÃO AFIRMAM-SE

Todos os arguidos ouvidos no processo das cartas de condução ilegais emitidas sem exames, cujo julgamento começou hoje no Tribunal de Aveiro, declararam o seu arrependimento e a generalidade reconheceu os termos da acusação. Estão a ser julgados 17 arguidos, alguns deles ausentes, e a figura central é uma funcionária da Direcção-Geral de Viação (CDGV), que se disse arrependida, ainda que não reconhecesse a totalidade da acusação. Em julgamento estão vários crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos e falsidade informática. A funcionária da DGV justificou o seu procedimento, que consistia em emitir cartas sem que os candidatos fossem sujeitos a exame, com o facto de viver sozinha com um filho a cargo, com a renda da casa para pagar e um ordenado limitado. "Na altura havia muito movimento e cartas de condução que eram emitidas com erros que depois era preciso corrigir e infelizmente achei que podia aproveitar a situação", confessou. Em relação aos montantes que recebia, através de outro arguido ligado a uma escola de condução, disse que era "uma gratificação e uma ajuda" para a situação em que vivia. Confrontada com depósitos feitos em contas por si tituladas negou que tivessem relação com tal actividade, esclarecendo que eram de um colega examinador. "O único depósito que é meu é de uma doação que o meu pai me fez quando vendeu um terreno", respondeu, justificando ainda o recebimento de alguns cheques com ouro que havia vendido às pessoas que os emitiram. Era, segundo a sua versão, o caso de cheques de uma amiga, arguida também no processo e que a acusação diz ser dona de uma empresa de legalização de automóveis e estar envolvida no negócio das cartas, o que a funcionária da DGV desmente. Dois cunhados, sócios de uma escola de condução de Lourosa, Santa Maria da Feira, garantiram que se fosse hoje não teriam entrado em tal negócio, mas cada um tentou convencer o tribunal que tinha sido o outro a tomar a iniciativa de corromper a funcionária da DGV. De acordo com a acusação, as cartas eram emitidas pela funcionária, através da palavra passe do sistema da DGV, e reconhecidas pelas autoridades policiais como autênticas, já que não tinham qualquer rasura ou falsificação. Eram falsas, mas porque os seus titulares não faziam os exames de condução e um dos "encartados" nem sequer sabia ler e escrever. Tudo parecia perfeito, mas segundo a acusação falhou num pormenor relevante. É que as datas, em alguns dos casos, apontavam para o domingo, dia de semana em que não se realizam exames. Os "clientes" entregavam quantias de valor variável a intermediários, que depois faziam chegar à funcionária em causa os documentos pessoais necessários, para que esta pudesse emitir a licença de condução. Desses intermediários a mulher terá recebido quantias que variavam entre os 400 e os 1.750 euros.
Diário de Aveiro


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