A primeira reunião do presente ano letivo entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as Federações e Associações Académicas e de Estudantes do Ensino Superior abordou questões relacionadas com o Orçamento de Estado para 2018.

Em análise questões como Alojamento e alterações legislativas consideradas de relevo para os estudantes do Ensino Superior.

A Associação Académica da Universidade de Aveiro adianta que se mantém a ausência de alteração dos critérios de financiamento do Ensino Superior até ao final da legislatura mantendo-se o compromisso entre o MCTES, CCISP E CRUP.

Confirmada pelos estudantes a “vontade de efetuar os pagamentos relativos do Programa Retomar” e o início da implementação efetiva após o ano letivo experimental do Programa Estudante ID em todas as Instituições de Ensino Superior.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior compromete-se a criar um enquadramento legislativo acerca das tabelas de Taxas e Emolumentos que estão em vigor no sistema do Ensino Superior em Portugal, dando como prazo até ao início do próximo ano, aguardando até ao momento pelas propostas do CRUP e CCISP.

“Por fim, nota-se a intenção do responsável da tutela em não efetuar a alteração do cálculo da propina, posição que difere da visão do movimento associativo estudantil que denunciou a possibilidade de calcular a propina máxima por um valor inferior ao que é praticado nos Politécnicos e Universidades Públicas”.

Os representantes estudantis relataram ainda problemas verificados na plataforma de atribuição de bolsas e a existência de instituições sem estudantes ao abrigo da contratualização, medida inserida na última revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior.

Na reunião, Manuel Heitor, fez-se acompanhar da secretaria de estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.