Os valores da Derrama e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano, foram aprovados, respectivamente, em 10% e em 0,8% (prédios em avaliação) e em 0,5% (prédios avaliados) em Assembleia Municipal, no passado dia 2 de Setembro.

O autarca, Carlos Cabral, avança ainda que ”não obstante a diminuição das receitas que se têm verificado”, a Câmara Municipal decidiu manter os valores de anos anteriores, sendo, de resto, “taxas recomendadas pela Associação Nacional de Municípios”.

Quanto à Derrama, o autarca avança, em comunicado à imprensa que, “também neste caso se verifica uma tendência de diminuição das verbas arrecadadas, pelo que foi decidido manter o valor da Derrama”, sublinhando ainda que “este imposto apenas incide sobre os lucros das empresas, declarados em sede de IRC; ou seja, as empresas que não apresentem lucros não pagam este imposto”.

Carlos Cabral defende ainda que “tendo em conta que as Câmaras Municipais vivem uma situação restritiva, em termos financeiros, afigura-se incomportável para os cofres municipais a diminuição destas taxas, tanto mais que, não obstante essa situação, esta Câmara Municipal tem mantido, graças a uma gestão extraordinariamente rigorosa, um nível significativo de investimento que tem transformado o concelho num excelente local para viver e trabalhar, como se verifica pelo facto da população ter aumentado significativamente na última década”, acrescentando também que “esse investimento tem sido direccionado para o desenvolvimento sustentado do tecido económico e da criação de novos postos de trabalho, de que é exemplo a Zona Industrial da Pedrulha, que está a ser dotada de infra-estruturas que aliciem as empresas que pretendem instalar-se no concelho, quer para a promoção da melhoria da qualidade de vida da população, através de uma estratégia articulada de execução e animação de equipamentos culturais e desportivos, de construção e manutenção de boas acessibilidades, da criação de espaços verdes, da intervenção em múltiplas frentes na área da Solidariedade Social, da aposta na Educação e nas Novas Tecnologias, entre outros aspectos”, referiu, dizendo:”é este investimento que não pode parar e que não será possível se as receitas diminuírem ainda mais”.

Para o deputado da oposição (PSD), Gonçalo Breda Marques, “o executivo municipal continua a sua cruzada autista no sentido de enredar o concelho numa visão redutora do económico e social, concorrendo para que se acentuem as desigualdades e as dificuldades dos munícipes, quer no plano pessoal quer no plano industrial”, acrescentando que, “embora o PSD tenha oferecido uma alternativa, mais justa e equitativa”, “o PS fez aprovar, pela força da maioria, as taxas máximas previstas na Lei”.

Situação que levou o PSD a remeter para apreciação e votação a redução das taxas em 0,1% fixando-as em 0,7% e o,4% respectivamente, argumentando ser “um respeito pelo esforço particular aquisitivo, desonerando-o de uma carga excessiva”, acrescentando que, “a economia pode ser estimulada incrementando a aquisição de imóveis sendo este sim um bom investimento no futuro nos nossos munícipes e na vida económica concelhia”.

Relativamente à fixação da taxa da derrama, Gonçalo Breda Marques lamenta que “o executivo continue a apostar na taxa máxima (10%)”, pelo que defende que “atravessando o país e, consequentemente, o concelho uma grave crise económica não será esta a forma mais correcta de agir”, propondo a redução da taxa da derrama em cinco pontos percentuais, fixando-a assim em 5%, já que considera que, “desta forma, poderá ser possível contribuir para um maior desenvolvimento económico, potenciando a atracção de novas unidades empresariais para o concelho e não permitindo que as que cá existem ponderem a deslocalização para concelhos vizinhos, nomeadamente onde as taxas de derrama são de 0%.”

O autarca Carlos Cabral avançou ainda a JB estranhar a postura do vereador da oposição, Gonçalo Breda Marques, que “faltou, sem justificação, à Reunião de Câmara na qual foram debatidos e aprovados os valores das taxas que foram, de seguida, propostos e aprovados pela Assembleia Municipal de 2de Setembro de 2005” no que diz ainda ser, “uma postura claramente demagógica que só pode ser explicada pela proximidade das eleições autárquicas”.
Diário de Aveiro