Com o objectivo de facilitar o acesso dos munícipes aos serviços prestados pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro - que podem aceder, sem prejuízo do seu horário de trabalho - foi aprovado, por unanimidade, em reunião de câmara, na última quarta-feira, a abertura dos serviços durante a hora de almoço nas secções de urbanização e edificação (obras particulares), taxas e licenças, água, saneamento e tesouraria.

Mário João Oliveira, o novo presidente da câmara, relembrou, na ocasião, que a decisão vem ao encontro de vários pedidos feitos pelos munícipes, recordando que já tinha prometido, em campanha eleitoral, a abertura dos referidos serviços. Assim, como referiu, que “o executivo vem finalmente dar cumprimento a uma lei com seis anos de existência”.

O novo executivo camarário aprovou ainda, também por unanimidade, a descida do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para prédios urbanos novos de 0,45 para 0,40 %, o que representa para o munícipe uma redução de 12%. Foi ainda aprovada a taxa de IMI para os prédios urbanos de 0,7 %, e de 0,8% (taxa fixa) para os prédios rústicos.

Estas alterações terão que ser agora aprovadas pela Assembleia Municipal, ainda este mês, para que sejam enviadas aos serviços competentes das Finanças.

Ficou decidido que a Câmara Municipal reunirá duas vezes por mês - às segundas e últimas quintas-feiras - pelas 14.30 horas. Ambas as reuniões são públicas, mas apenas há direito à intervenção do público na última quinta-feira de cada mês.

Foram delegadas no Presidente da Câmara, por unanimidade, todas as competências que a lei prevê, enquanto que o vice-presidente da câmara, que substitui o Mário João nas suas faltas e impedimentos, é o vereador Joaquim Manuel Santos Alves de Jesus, o qual exerce o mandato em regime de permanência.

Por unanimidade, ficam em regime de permanência mais dois vereadores: António Mota e Laura Pires.

Pelouros

Vice-presidente da Câmara, Joaquim Manuel Santos Alves Jesus: Obras particulares, planeamento e urbanismo, taxas e licenças, mercados, feiras e exposições e cemitérios Municipais

Vereador, António Augusto Marques Mota: Obras municipais, zonas industriais, água e saneamento, rede viária, comunicações e transportes, ambiente, florestas e agricultura, espaços verdes, desporto e juventude, e saúde pública.

Vereadora, Laura Sofia Aires Ferreira Pires: Cultura, biblioteca e pólos de leitura, museu, educação, acção social, rede de transportes municipais, turismo, agenda 21 local, comunicação social e imagem, site oficial e protocolo.

Presidente, Mário João Ferreira da Silva Oliveira: Todas as áreas acima referidas e, especificamente: Desenvolvimento económico e social, departamento administrativo e financeiro, recursos humanos, protecção civil, associações desportivas - coadjuvado pelo Vereador António Mota, e associações não desportivas, coadjuvado pela vereadora Laura Sofia Pires
Diário de Aveiro