A posição, face à intenção anunciada pelo Governo de proceder à reorganização administrativa do país, é assumida na moção de estratégia apresentada no 10º congresso pelo vice-presidente da ANAFRE, Jorge Amador, e aprovada com 17 abstenções.

No primeiro dia do congresso, que contou com cerca de 1.500 delegados, o próprio presidente da ANAFRE, Armando Vieira, havia já transmitido o ponto de vista do conselho directivo da Associação Nacional de Freguesias, rejeitando "a ideia de liquidar freguesias".

Tal ideia, considerou o conselho directivo, "menoriza completamente a importância administrativa e política das freguesias e o seu enorme contributo para a realização de obras que aumentam a qualidade de vida das populações" e "esquece aspectos de natureza histórica e cultural que estiveram na origem da sua criação".

O 10º congresso optou por reconduzir os órgãos dirigentes da associação, mantendo a equipa de Armando Vieira, e reforçou a legitimidade da posição assumida perante a anunciada reorganização administrativa do país, o que é um recado claro ao Governo de que terá de contar com a ANAFRE para essa reforma.

Deixando a porta aberta ao diálogo a que se predispôs o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, na sessão de abertura, a moção de estratégia aprovada pelo congresso concede que seja feita a reflexão sobre a criação de novas freguesias, a partir de outras de grandes dimensões e mesmo que se promova legislação que leve pequenas freguesias a associarem-se para celebrar contratos-programa com o Governo e contratualizar competências com os municípios.

Por outro lado, as freguesias reclamam a "clarificação" das suas atribuições e competências, "pondo fim à sobreposição" dos municípios e querem converter em competências próprias as que agora são delegadas pelos municípios.

Outra das questões que dominou o congresso foi a dos meios financeiros.

Na moção de estratégia, a ANAFRE reclama que seja assegurado pelo Orçamento de Estado o montante mínimo de 30 mil euros para o funcionamento de cada freguesia e o crescimento real das receitas até ao final da legislatura, elevando a participação das freguesias na cobrança do IRS, IRC e IVA.

A dignificação dos titulares foi outro tema forte, pretendendo a ANAFRE que seja alargado aos eleitos em regime de tempo parcial o subsídio de despesas de representação e revistos os valores das senhas de presença das assembleias municipais, pelos critérios que foram aplicados às assembleias municipais.
Diário de Aveiro