A passagem dos terrenos da antiga lota para a posse da Câmara de Aveiro tem fim à vista.

O site Notícias de Aveiro adianta que uma Resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, determina a reversão para o domínio público do Estado dos terrenos.

Trata-se de uma área de 118 000 m2”, propriedade da Administração do Porto de Aveiro, que vão passar para a posse do Município.

A autarquia assume um encargo a rondar os 6,7 milhões de euros, em prestações semestrais, que vai buscar ao mercado na venda de lotes.

A liquidação da operação deverá ser feita em 10 anos até 31 de dezembro de 2033 ou mais cedo se a autarquia não concretizar as operações de venda.

Os terrenos estão inscritos em dois artigos urbanos e um artigo rústico e registados em nome do Porto de Aveiro.

Sem atividade portuária na zona, a APA abre mão dos terrenos que regressam ao domínio público geral do Estado.

A necessidade de “limpar” passivos ambientais, o concurso de ideias para o local e a candidatura da autarquia ao programa “Cidades da Economia Azul” vieram precipitar o avanço do processo.

A decisão do Conselho de Ministros determina a “reversão para o domínio público do Estado do prédio”, autoriza a transferência para o domínio público do Município de Aveiro e define o valor compensatório de 6.7 milhões de euros em que 80 % entram nas contas da Administração do Porto de Aveiro.

O Governo de António Costa concretiza o acordo e abre caminho à fase processual que será gerida pela autarquia e pela ESTAMO - Participação Imobiliárias, S. A.