A Câmara Municipalde Águeda vai conceder um prazo de seis meses a todos os comerciantes que ainda não tenham legalizado suportes publicitários (painéis, reclamos luminosos, toldos, viaturas com inscrições publicitárias e outros meios de divulgação), divulgou Gil Nadais, presidente da autarquia aguedense.

No caso dos estabelecimentos localizados na zona histórica da cidade, segundo Gil Nadais, a autarquia garantirá a bonificação de dois anos de licenciamento a todos aqueles que substituam os antigos cartazes luminosos por outros mais adequados à imagem que se quer dar àquela área da cidade”.

Nadais refere que “todos os interessados devem fazer o licenciamento dos seus elementos publicitários, o mais brevemente possível, pois todas as situações que se encontrem por legalizar e só sejam regularizadas em 2007 serão penalizadas com o pagamento das taxas devidas em 2006”.

Explica ainda que “a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial obedece às regras gerais sobre publicidade e depende do licenciamento prévio das autoridades competentes”. À Câmara Municipal de Águeda compete regularizar os critérios de licenciamento aplicáveis na área do concelho, para salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental.

“Importa, pois, regularizar estes licenciamentos, normalizando este sector da vida pública, com justiça”, justifica Gil Nadais.
Diário de Aveiro