Realizaram os Ministérios da Justiça e das Finanças obras de ampliação e de beneficiação nas instalações aos mesmos pertencentes, criando melhores condições de atendimento e eficiência, e esperamos de rapidez, consentânea com as exigências de vida e mundo actual e futuro. Assim: - O Ministério da Justiça beneficiou e ampliou as suas instalações da Conservatória do Registo Civil, Comercial e Predial, anexando-lhe a área que foi do Cartório Notarial (hoje privado e instalado na Av. Abílio Pereira Pinto).
(Quanto às do Tribunal Judicial porque não tentar aplicar ou aplicar-se o nº 2 do artigo 118º da Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro - LOTFTJ.) - O Ministério das Finanças beneficiou com obras eficientes, elegantes e sóbrias, o Serviço de Finanças criando condições de atendimento e de aproximação aos contribuintes, que se podem considerar bom presságio para a tarefa difícil dos impostos, indispensáveis ao bem-estar do País e dos portugueses.
- Aos leitores do Jornal da Bairrada relembrofactos que espero, e desejo citar, com brevidade e clareza, relacionados com este imóvel onde hoje se encontram os Serviços Públicos de Oliveira do Bairro:
3.1 No concelho de Oliveira do Bairro até 1979/80, os Serviços Públicos que tinha, estavam espalhados por vários locais, a maior parte sem o mínimo de dignidade. 3.2 O município “sonhou” com um projecto onde se instalassem os Serviços Públicos que tinha e os que não tinha, e pelos quais era preciso ter esperança, tendo avançado com um projecto que apresentou em 1980, aos Ministérios das Finanças e da Justiça. 3.3 Face às nossas razões e argumentos, da parte do na altura Secretário de Estado do Orçamento, Dr. Alípio Dias (que um ano antes tinha inaugurado em instalações provisórias, na qualidade de Administrador, o 1º Banco em Oliveira do Bairro, (Banco Totta & Açores em frente à Câmara Municipal), ouvimos palavras de incentivo e estímulo e de ir para a frente na concretização do projecto, anexando ou juntando os Serviços Públicos num único local, o que em Portugal era praticamente inexistente, mas que se verificava com muita eficiência em países europeus. 3.4 Em 14/6/1982, S, Exa. o Secretários de Estado do Orçamento, Dr. Alípio Dias, já citado, inaugurou o edifício de Serviços Públicos (tendo o Ministério das Finanças adquirido por compra e previamente, a cave e o rés do chão para os seus serviços de finanças) 3.5 Em 1982/83, é criada a Conservatória do Registo Predial de Oliveira do Bairro, passando a funcionar no mesmo local a Conservatória do Registo Civil, Comercial e Predial. 3.6 Mais tarde, o Ministério da Justiça que inicialmente pretendia arrendar as instalações para os seus serviços compra as mesmas. 3.7 Em 17/07/1988, após 11 anos de diligências e contactos com mais de uma dezena de Ministros da Justiça e alguns Primeiros Ministros, é criado pelo Dec. Lei nº 214/88, de 17 de Junho, o Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira do Bairro, pelo então Ministro da Justiça, Dr. Fernando Nogueira, localizando-se no 2º andar do edifício, instalado em 2 de Janeiro de 1989 e “visitado” pelo mesmo Ministro acompanhado pelo Secretário de Estado Adjunto da Justiça, Dr. Borges Soeiro, em 17/03/1989. - Dada a localização e implantação do Concelho de Oliveira do Bairro, a 20 Km de Aveiro, a 40 Km de Coimbra, com as suas Universidades, a 65 Km do Porto e do Aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro, e o querer dos seus munícipes e do Município, viu aprovado o Regulamento do Plano Geral de Urbanização de Oliveira do Bairro pela Portaria 57/86, Diário da República, I Série, nº 38 e ratificado o Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro (o 2º a nível nacional), pela Portaria nº 134/86 de 5 de Abril, DR I Série nº 79 e aberto ao público e tráfego em Dezembro de 1987, o nó Sul de Aveiro, da Auto-Estrada Lisboa - Porto, situado a 500 metros do limite do Concelho com e em Aveiro, para cuja assinatura dos autos de consignação dos lanços da A1 Mealhada - Albergaria-a-Velha, com o nó Sul de Aveiro inserido no lanço Condeixa - Porto, se deslocou aos Paços do Concelho de Oliveira do Bairro, em 25/6/1985, S. Exa. o Ministro do Equipamento Social Eng. Carlos Melância, acompanhado entre outros, pelo Conselho de Administração da Brisa e Governador Civil de Aveiro, Dr. Gilberto Madail (que também foi incansável para a sua concretização).
- Desenvolvimento constante, de que são exemplos a efectivação do Quartel da GNR, das Zonas Industriais de Bustos, Oiã, Oliveira do Bairro, Palhaça e Vila Verde, com a instalação de empresas industriais e comerciais conhecidas e reconhecidas a nível nacional e internacional, exportando para todo o Mundo, com a criação de muitos postos de trabalho e onde, felizmente, o desemprego é de percentagem reduzida e onde o nº de Agências Bancárias instaladas ultrapassa a dezena, concretiza-se no montante de impostos pagos, retratando decerto bem o que foi, é e que poderá ser o Concelho de Oliveira do Bairro e as suas seis freguesias - Bustos, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Palhaça e Troviscal, com os seus 86 Km2.
- Constata-se assim que o Governo e a sua Administração Central e Regional, têm no Concelho de Oliveira do Bairro e nos seus Munícipes, portugueses capazes de olharem, pensarem e decidirem, o presente e futuro com as estruturas e infra-estruturas que já possui e com aquelas que o Município e os seus órgãos autárquicos reivindicam como necessárias e indispensáveis.
Alípio da Assunção Sol Ex-Presidente da CMOB 1977/89) Diário de Aveiro |