A Câmara Municipalde Águeda é a primeira do país a lançar a simplificação de procedimentos administrativos na área do licenciamento de obras particulares, a qual se traduz na “autorização da construção na hora”.

Segundo Gil Nadais, presidente da Câmara Municipal de Águeda, “no seguimento da profunda alteração de procedimentos internos que a câmara tem vindo a levar a efeito, nos últimos meses, já foi emitida a primeira autorização de construção na hora”.

O autarca refere que “as autorizações de construções em loteamentos urbanos, licenciados ao abrigo do DL 555/99, passam a ser emitidas na hora”, isto é: “O promotor pode dirigir-se ao gabinete de atendimento municipal com o processo, devidamente instruído e, “na hora”, é-lhe emitida a autorização de construção o que, na prática, permite, de imediato, dar início à obra”.

Gil Nadais justifica que “com esta alteração de posicionamento da Câmara Municipal, fica reforçada uma relação de confiança entre a autarquia e o munícipe”.

Mas a autorização na hora não é a única novidade. É que a câmara de Águeda assumiu ainda o seu pioneirismo em outros procedimentos, mormente a prorrogação do prazo do alvará de construção que é emitido na hora, como os alvarás de autorização de ocupação.

Outras das novidades passa pela emissão do auto de vistoria na hora, no local da obra, sendo entregue ao requerente no final da realização da vistoria, como também é possível, a partir de agora, a consulta de processos on-line.
Diário de Aveiro