O BE CONTESTA A REDUÇÃO DE COLABORADORES MUNICIPAIS |
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O Bloco de Esquerda (BE) quer saber quantos colaboradores o executivo presidido por Élio Maia (PSD/CDS) já admitiu na Câmara de Aveiro (CMA) e empresas municipais desde que tomou posse.
Em comunicado hoje ontem Financeira" da autarquia apresentada terça-feira pela maioria PSD/CDS-PP, o Bloco de Esquerda anuncia que "irá requerer a lista de funções e pessoal admitido pela CMA e pelas Empresas Municipais (EM) desde a tomada de posse do executivo".
O BE contesta a redução de colaboradores municipais anunciada pelo presidente da Câmara como medida de reequilíbrio financeiro e defende que o que deve ser reduzido é o recurso a serviços externos.
Aquele partido entende que devem ser reavaliadas as "reais necessidades da Câmara", para determinar que funções asseguradas externamente podem ser desempenhadas pelos serviços camarários.
"O BE vê com preocupação o alargamento das competências e a transferência de equipamentos para as Juntas de Freguesia, já que tal medida visará mais que a optimização de recursos, a transferência da dívida e o asfixiamento do trabalho das Juntas de Freguesia", acrescenta o comunicado.
Entende ainda o Bloco de Esqauerda que o combate à dívida "não passa pela venda de património e serviços essenciais à população" e "opõe-se à redução do serviço social da autarquia através da alienação de habitação social, medida também não explicitada pelo executivo".
O BE defende "a extinção das empresas municipais e que os seus serviços passem a ser prestados pela própria autarquia, reduzindo o número de administradores desnecessários" e considera "estranho que o presidente da autarquia admita que estão a decorrer negociações para a concessão de empresas municipais e que por esse motivo manterá o silêncio".
"O BE entende que a divulgação da política do executivo para as empresas municipais e o recurso a concursos públicos claros é um imperativo da democracia e da transparência", sublinha o comunicado.
Nas críticas à "Estratégia" apresentada pela maioria PSD/CDS-PP, o Bloco de Esquerda classifica-a como um documento "repleto de generalidades" e critica o facto de não ter sido discutido e votado nos órgãos autárquicos.
"O BE denuncia a má convivência da maioria PSD/CDS-PP com a democracia: a apresentação, enquanto executivo e nas instalações da autarquia, desse documento partidário que não foi discutido nem votado nem divulgado nos locais próprios da democracia", conclui o comunicado daquele partido.
A "Estratégia de Recuperação Financeira" apresentada terça-feira aos jornalistas aponta como objectivos reduzir a despesa em 10 milhões de euros e gerar 70 milhões de euros de receita, até 2009.
Como medidas de reequilíbrio financeiro são apontadas a venda de património e a negociação das actuais empresas municipais, a redução de pessoal e de outras despesas correntes, bem como a renegociação dos compromissos com instituições financeiras.
De acordo com uma auditoria solicitada pela Câmara Municipal e cujo relatório foi recentemente divulgado, o passivo da autarquia é de 201 milhões de euros, havendo ainda compromissos deliberados de 49,25 milhões de euros e um conjunto de outras situações que a maioria do executivo estima em 33 milhões, pelo que considera que o total dos compromissos atinge os 280 milhões de euros.Diário de Aveiro |
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