UM EMPRÉSTIMO DE 58 MILHÕES DE EUROS PARA SATISFAZER DÍVIDAS |
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Assembleia Municipal de Aveiro aprovou a contracção de um empréstimo de 58 milhões de euros pela Câmara Municipal, para satisfazer dívidas de curto prazo, e outro de 1,757 milhões de euros, para financiar obras "herdadas" do programa Polis.
O primeiro empréstimo, a contrair no âmbito do plano de saneamento financeiro da autarquia, foi aprovado na reunião da Assembleia Municipal de segunda-feira pela maioria PSD/CDS-PP e pelo eleitos do PS, abstendo-se o PCP e o Bloco de Esquerda.
Já o empréstimo de 1,757 milhões de euros, destinado ao financiamento complementar de projectos ainda co-financiados no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, mereceu a aprovação unânime das bancadas.
Em causa estão obras que figuraram no programa Polis e que transitaram para a autarquia após a extinção da sociedade "Aveiro Polis", como a consolidação dos limites da plataforma da antiga Lota e a construção de um Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental.
Nesse âmbito, a Assembleia Municipal foi ainda unânime na autorização para repartir os encargos dessas empreitadas pelos exercícios de 2007 e 2008.
Da agenda dos trabalhos constou também a proposta da derrama a lançar sobre o IRC, passando sem dificuldade a proposta do executivo, com apenas o PS a abster-se, sendo fixada a taxa de 1,5 por cento às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, com benefício de uma taxa de 1,35 por cento para as empresas que não atingem, pela sua dimensão, esse valor.
Pires da Rosa, do PS, acusou o executivo de "andar para trás no que foi o programa eleitoral" ao aplicar a taxa máxima, aplaudindo a mudança.
"Estão a fazer bem, porque é preferível aumentar as receitas com a derrama sobre as empresas do que à custa dos munícipes, mas é diferente do que disseram quando foram eleitos", comentou.
A "contradição" encontrada pelo socialista, residia no facto da actual maioria PSD/CDS-PP ter prometido baixar a derrama, com o argumento de atrair investimento para o concelho, o que o PS criticou na altura, dada a situação financeira da autarquia.
O vereador do pelouro financeiro, Pedro Ferreira, rebateu a crítica, invocando que não foi o executivo que foi ao encontro da posição dos socialistas, mas o Governo do PS que lhe veio a dar razão ao reduzir significativamente a taxa, pela alteração à lei. Assim, a taxa máxima actual nada tem a ver com o cenário anterior, o que, segundo Pedro Ferreira, se traduz numa quebra de 700 mil euros de receita.
Pelo máximo permitido (cinco por cento) vai ser também a componente variável do IRS de 2009, aprovada com a abstenção do PS e justificada por Pedro Ferreira por ser esse o valor indicativo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e não haver "histórico" dessa receita.
A única votação da noite que registou votos contra, no caso do PCP, foi a taxa municipal de Direitos de Passagem, fixada em 0,2 por cento, com o PS mais uma vez a optar pela abstenção.
António Regala, do PCP, justificou o voto contra por se tratar de uma taxa "que não é de cobrança obrigatória e tem pouca importância como receita para o Município, mas que individualmente se vai reflectir na factura do telefone dos munícipes".
Diário de Aveiro |
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