A Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro está satisfeita com a nova matriz territorial da Comarca do Baixo Vouga que o Governo se propõe aprovar. A matriz contempla para Oliveira do Bairro, para além da proposta anterior de um juízo com competência especializada de "Família e Menores", também um juízo de média e pequena instância cível (valor processual até 30 mil euros) e um juízo de pequena e média instância criminal (crimes puníveis com prisão até oito anos).

Para o presidente daquela delegação, Jorge Mendonça, o facto de se manter o juízo do Trabalho em Águeda e de correrem em Aveiro os processos de grande instância criminal e as execuções apenas "afectará de modo ligeiro os utentes da justiça de Oliveira do Bairro, face à mobilidade dentro da circunscrição, já que temos garantia de fluidez de trânsito pelas infra-estruturas rodoviárias a percorrer entre o nosso concelho e as cidades de Aveiro e Águeda".

Assim, "a manter-se inalterada esta nova matriz territorial, e a concretizar-se com brevidade a construção do edifício do novo Tribunal, os utentes da justiça do concelho de Oliveira do Bairro não têm razões para grandes queixas da reforma do mapa judiciário", frisa Jorge Mendonça.

O causídico adianta ainda que, "felizmente para Oliveira do Bairro, o Governo acabou por optar por um modelo que, à primeira vista, parece eficiente e funcional, distribuindo de forma mais ou menos equilibrada, a organização territorial da administração da justiça, na área geográfica da sua abrangência".

Águeda ganha e Anadia perde. Águeda será o município da Bairrada contemplado com mais juízos: juízo do Trabalho (Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro), juízo de grande instância cível (Águeda, Albergaria-aVelha, Anadia, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga), juízo de instrução criminal (Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro), um juízo de média e pequena instância cível e um juízo de média e pequena instância criminal.

Anadia é o município da Bairrada que mais perde com esta reforma, ficando apenas com um juízo de média e pequena instância cível e um juízo de média e pequena instância criminal.

Oriana Pataco

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Diário de Aveiro