A inspecção da Segurança Social não confirmou as denúncias que constam de uma carta anónima que foi enviada àquela instituição, bem como à Procuradoria Geral da República (PGR) e IEFP, e que visavam, sobretudo, o presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), Acácio Lucas. Ainda assim, o caso terá seguimento na justiça. Por um lado, a investigação está agora na Polícia Judiciária (PJ), por outro, Acácio Lucas reitera a intenção de apresentar queixa contra os autores da "carta difamatória".

"Da fiscalização efectuada à APPACDM de Anadia, pelos serviços de fiscalização do Instituto da Segurança Social, não se confirmou o teor da denúncia recebida, tendo sido apenas detectadas algumas irregularidades processuais, relacionadas com os corpos gerentes. A instituição foi notificada no sentido de proceder à respectiva regularização", esclarece a assessoria da Segurança Social.

Ao que o JB apurou, os inspectores apenas detectaram situações de incumprimento de formalidades, nomeadamente, no que respeita ao mandato da actual direcção. Segundo os estatutos da instituição, os corpos sociais não podem ser eleitos por mais de dois mandatos, salvo se houver autorização da Assembleia-Geral. Uma formalidade que não foi cumprida aquando do último mandato de Acácio Lucas, que concorreu em lista única.

Não se prova apropriação de recursos. O relatório sublinha que não foi encontrada prova documental - nem mesmo através das inquirições feitas aos funcionários - que sustentasse as múltiplas acusações. No concreto, os inspectores não encontraram provas de que existiria aproveitamento indevido dos recursos da associação por parte de Acácio Lucas. Não foram encontrados quaisquer documentos que atestassem a acusação de que a associação pagaria telemóveis de familiares do presidente -os telemóveis facturados são "elegíveis"- ou de que os consertos do automóvel do presidente fosse pago pela APPACDM. No que respeita a alegados serviços prestados em casa de membros da direcção, no decorrer do horário de trabalho, os inspectores encontraram as respectivas facturas e recibos dos trabalhos efectuados.

O vencimento do presidente, um dos itens focados na carta denúncia, justifica-se pelo facto de Acácio Lucas concentrar em si "o funcionamento da instituição". E no que respeita à questão do filho do presidente, funcionário da instituição, apenas foi recomendada uma mudança relativa ao funcionamento hierárquico do cargo que desempenha.

Queixa crime. Os resultados da inspecção da Segurança Social deixaram Acácio Lucas satisfeito e apostado em agir judicialmente contra os autores da "difamação". Ainda não apresentou queixa crime contra quem elaborou a carta anónima, mas garante que o vai fazer, assim que tenha os relatórios de todas as inspecções feitas na APPACDM. "Sei quem são os autores, mas espero que as autoridades também os identifiquem, o que não será difícil. Têm obrigação de o fazer, porque esta foi uma denúncia macabra que atingiu e humilhou a instituição e a minha família. Quero os autores punidos e colaborarei em toda a investigação", disse ao Jornal da Bairrada.

Falta ainda saber o resultado da investigação do IEFP e, segundo informação da PGR, o Ministério Público de Anadia, depois de receber a carta anónima, abriu um inquérito, cuja investigação está entregue à Polícia Judiciária.

Tânia Moita

tania@jb.pt
Diário de Aveiro