é o investimento que o Ministério da Justiça está a realizar em nove tribunais que integram a futura comarca experimental do Baixo Vouga, no âmbito do novo Mapa Judiciário, que entrará em vigor já em Abril próximo. A propósito desta reforma, José Conde Rodrigues, secretário de Estado Adjunto da Justiça visitou, na última quinta-feira, o Tribunal Judicial de Anadia que está a sofrer obras de remodelação desde o passado mês de Janeiro.
A obra, orçada em 608 mil euros, tem um prazo de execução de 90 dias, e visa dotar o Tribunal de melhores condições físicas.
Os melhoramentos em curso vão permitir melhorar as acessibilidades, nomeadamente a deficientes, com a colocação de um elevador e rampas para cadeiras de rodas, disponibilizar mais salas de audiências para magistrados e advogados, assim como beneficiar as condições de segurança das instalações com a introdução de pórticos de controlo de entrada, raquetes detectoras de metais e videovigilância. Esta beneficiação visa ainda o arranjo integral do exterior do edifício, com mais de 40 anos.
Em Anadia, o membro de Governo salientaria as obras a decorrer em bom ritmo, por forma a estarem concluídas aquando da entrada em vigor do novo Mapa Judiciário.
Durante a visita que efectuou a Anadia, José Conde Rodrigues garantiu que até ao final do 1.º trimestre deste ano será aberto o concurso para a construção do novo Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro. (ver página 11)
A reforma em curso a nível nacional pretende aumentar a oferta de serviços de justiça dirigidas a cidadãos e empresas, aumentando a eficiência da organização judiciária com a implementação de um novo modelo de gestão do sistema, adequando as respostas dos Tribunais à nova realidade da procura judicial.
Ao nível da segurança o investimento, a realizar até 2010 no país, ronda os oito milhões de euros.
Paralelamente e com o novo Mapa Judiciário, a digitalização dos processos cíveis, reduzindo ou mesmo eliminando o papel é outro dos objectivos do Ministério da Justiça, que para isso termina em Abril a substituição de todo o material informático existente nos Tribunais, num investimento de cerca de um milhão de euros.De igual forma, a vigilância 24h/dia é uma das apostas pelo que dentro em breve será realizado concurso para que a vigilância presencial 24h/dia seja uma realidade nos tribunais portugueses.