Foi recusada a Providência Cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo de Viseu com o objectivo de suspender a construção da Alameda de Oliveira do Bairro.

A juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, Helena Canelas, rejeitou a pretensão do Ministério Público pela manifesta ilegalidade existente. É que o Ministério Público interpôs a providência cautelar como um mecanismo para preservar a antiga Casa da Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro, mas isso só aconteceu após o imóvel ter sido demolido pela autarquia de Oliveira do Bairro.

Ilegalidade. A juíza afirma na sentença, que ainda não transitou em julgado, que "o Ministério Público pretende salvaguardar com a Providência Cautelar o efeito útil da decisão que venha a ser proferida na acção administrativa especial (45/2007) onde se pretende que a Câmara seja condenada a reconstruir a antiga Casa da Câmara e Cadeia". Contudo, a juíza leva a concluir pela manifesta ilegalidade da pretensão do Ministério Público, aceitando a contestação da autarquia oliveirense de que este caso concreto não admite a decretação de uma providência cautelar nos termos em que foi requerida.

Pendências. No Tribunal Administrativo de Viseu ainda se encontra pendente uma acção especial que pretende que seja declarada a nulidade da deliberação da revogação do acto de classificação da antiga Casa da Câmara, bem como a nulidade da deliberação que determinou a demolição, com a consequente obrigação da Câmara reconstruir a cadeia.

Satisfação. Mário João Oliveira, presidente da Câmara, visivelmente satisfeito pela sentença, sublinhou que "a decisão veio provar que a Câmara tinha razão e eu soube fundamentar o recurso".

Recordou que este foi a segundo requerimento efectuado, depois do primeiro ter sido arquivado, sublinhando que "não foi o Ministério Púbico que veio aqui, mas, sim, um requerimento do deputado do CDS/PP, Carlos Conceição, que esteve na origem da Providência Cautelar".

Brinde. António Mota, vereador das obras, sublinhou que "só faltava, na reunião de Câmara, o presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, eleito pelo CDS/PP, que tinha prometido brindar o momento com champanhe".

"Perderam-se horas, escreveram-se páginas de jornal. Tivemos custos de milhares de euros e agora, afinal, a montanha pariu um rato", afirmou António Mota.

Este autarca, fazendo uma alusão aos políticos que terão estado por detrás da Providência Cautelar, afirmou que "digam o que quiserem, mas nunca conseguirão lavar a imagem".

"Sinto que estamos num velório a discutir este assunto, mas hoje é um dia de festa para os oliveirenses e para Oliveira do Bairro", acrescentou António Mota.

O vereador da oposição Manuel Silvestre também se mostrou satisfeito pela decisão, sublinhando que "as pessoas só devem recorrer aos tribunais em caso de dúvida, e com boas intenções. Agora se é para atrasar obras, sou absolutamente contra isso".

Diário de Aveiro