As comarcas-piloto do novo mapa judiciário entram esta terça-feira em funcionamento, representando um investimento superior a 17 milhões de euros. Além de Grande Lisboa Noroeste, entram em funcionamento em fase experimental até 2011 as comarcas do Baixo Vouga e Alentejo Litoral, abrangendo todas 18 tribunais. Nesta reforma, a cidade de Oliveira do Bairro é pioneira, ao ter um novo juízo do Tribunal de Família e Menores.
Mais do que analisar as diversas vertentes desta grande transformação jurídica, as críticas dos operadores judiciários e dos cidadãos, como o possível encarecimento da justiça por obrigar a mais deslocações, interessa perceber que as reformas implicam sempre rupturas com o passado e que, por isso, contêm em si mesmas as naturais resistências. Não suficientemente versado nestas matérias para fazer juízos de valor, mas parece-me que a Justiça Nacional necessita de prementes mudanças. Esta até pode ser positiva, porque de tão vasta, provocará fracturas inevitáveis com um passado que tem sido bastante mau e criticado por todos.
Oliveira do Bairro ganha nesta reforma uma nova centralidade, outra importância, mais animação e vida ao congregar a litigância dos concelhos vizinhos de Águeda, Anadia, Ílhavo, Oliveira do Bairro e Vagos. Vamos naturalmente receber condignamente as visitas dos cidadãos nossos vizinhos que procuram respostas justas para os seus casos. Este novo serviço pode atrair outros que lhe são complementares, trazendo mais progresso e emprego a um concelho que tem crescido, sobretudo industrialmente.
Mas Oliveira do Bairro conquistará também um novo edifício para o Tribunal dentro de dois anos (esperemos adequado às necessidades do seu tempo) e ainda um novo edifício municipal com as obras de remodelação da "Casa Verde", prevista para a juventude, quando a nova casa da justiça estiver concluída.
António Granjeia*
*Director