A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques e o Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, José António Bastos da Silva, vão assinar o protocolo de adesão do Município ao Programa Simplex Autárquico, hoje, ao meio-dia, nos Paços do Concelho.

A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias, ou com a Administração central, para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação. O Programa Simplex Autárquico foi lançado em 2008 com 9 autarquias e 67 medidas abrangendo, na 2ª edição apresentada em 2009, um total de 60 autarquias e mais de 290 medidas. Vale de Cambra é o 54º Município da região norte a aderir ao Simplex Autárquico.

Entre as suas propostas para o Programa encontra-se o “Licenciamento urbanístico digital” que prevê agilizar os procedimentos autárquicos de licenciamento urbanístico, através da entrega, em suporte electrónico, de processos tais como os de licenciamento de obras de edificação, de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos. Outra das medidas, o “Pedido de certidões online”, vem permitir aos munícipes a solicitação de certidões probatórias através de um guichet electrónico.