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21-12-2010

BE acusa executivo de Élio Maia de não respeitar AM congelando debate sobre IMI e Derrama.


O Bloco de Esquerda critica o facto do executivo camarário de Aveiro, liderado por Élio Maia, não ter colocado à deliberação da ...

O Bloco de Esquerda critica o facto do executivo camarário de Aveiro, liderado por Élio Maia, não ter colocado à deliberação da Assembleia Municipal o pacote fiscal a vigorar para o ano de 2011, “mostrando um total desrespeito pelo órgão democraticamente eleito e pela lei que rege o funcionamento das autarquias”, diz o bloco em comunicado.

Os bloquistas lembram que, a lei prevê a fixação anual das taxas de IMI e derrama sujeitando as mesmas à deliberação em Assembleia Municipal, “algo que o executivo já no passado ano mostrou vontade de desrespeitar ao dizer que as taxas seriam aprovadas para vigorarem durante quatro anos”. O bloco acusa o executivo de confundir o facto de ter uma maioria na Assembleia com as suas obrigações para com esse mesmo órgão.

O Bloco Esquerda diz que não desiste da discussão dos assuntos fiscais do Concelho, razão pela qual "agendou para discussão uma proposta que visa o levantamento de imóveis devolutos e a duplicação da sua taxa de IMI como previsto no Código do IMI".


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