O deputado Ulisses Pereira, eleito pelo círculo de Aveiro, está entre os parlamentares que subscreveram um Projecto de Resolução preconizando a equiparação, para efeitos contributivos, dos proprietários de embarcações de pesca local com os demais tripulantes. O documento aponta no sentido dessa medida desde que os beneficiários integrem o rol de tripulação, promovendo a coesão social que caracteriza a pesca artesanal.

O PSD tem vindo a defender que a pesca artesanal requer um tratamento diferenciado e um maior apoio socioeconómico, nomeadamente no âmbito da Política Comum de Pescas, que deve estender-se, igualmente, ao nível dos programas de apoio.

Tomada de posição em função das normas do Código Contributivo que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano. Os parlamentares do PSD dizem ter confirmado várias injustiças, para as quais o partido tinha alertado, deixando como exemplo a actividade da pesca artesanal, nomeadamente pela exclusão do regime de desconto em lota dos proprietários de embarcações da pesca local, entre outros, “com graves consequências na estabilidade das pequenas e micro empresas do sector”.

Para os parlamentares do PSD, é fácil “prever as graves consequências do enquadramento no regime dos independentes – sujeitos à taxa contributiva de 28,3% – dos pequenos proprietários que incluem a tripulação, muitas vezes toda ela de carácter familiar”.