O deputado aveirense Filipe Neto Brandão interveio hoje, em representação da bancada parlamentar do PS, na audição ao candidato proposto pelo grupo parlamentar do PSD ao lugar de Juiz do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa.

José da Cunha Barbosa iniciou o seu percurso de magistrado em 1975, como subdelegado do Procurador da República, progredindo sucessivamente na carreira até tomar posse como Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça em 21 de Abril de 2010, lugar que vem ocupando até hoje. Filipe Neto Brandão, após saudar a “disponibilidade cívica” do candidato (cujo lugar a preencher está, nos termos do disposto no nº 2 do art. 222º da Constituição, reservado exclusivamente a magistrados judiciais), e face à experiência profissional deste, “mais de trinta anos na judicatura”, inquiriu-o relativamente à possibilidade de introdução, na nossa arquitectura judicial, da figura do “recurso constitucional de amparo”, tendo o candidato explanado a sua visão pessoal sobre a matéria, concluindo pela adequação do modelo actualmente vigente.

Para além do deputado aveirense, intervieram também na audição os deputados Filipe Lobo D`Ávila, do CDS, Teresa Morais, do PSD e António Filipe, do PCP. Realizada a audição, e não se verificando nenhum impedimento à candidatura, seguir-se-á a eleição, carecendo de aprovação por maioria qualificada de dois terços dos deputados.