O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) "congratula-se com a revogação do Decreto-Lei n.º 2/2010 de 23 de Junho, operada pela aprovação do Decreto da Assembleia da República n.º 84/XI", refere em comunicado de imprensa, sublinhando que "o referido diploma só produzirá efeitos no dia seguinte à data da sua publicação".

Caso venha a ser publicado, "com a referida revogação, para efeitos de avaliação do desempenho de docentes, e até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho n.º 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011", adianta o Sindicato.

No âmbito da apreciação intercalar, "até ao final de Agosto de 2011, será mantida a calendarização, devendo os docentes proceder a uma breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente, bem como a identificação da formação eventualmente realizada".