O Presidente da Junta de Cacia criticou dúvidas levantadas na Assembleia Municipal ao interesse da Portucel em desafectar terrenos agrícolas. “Colocar em causa uma empresa que investiu 300 milhões de euros em Setúbal e 50 milhões de euros em Cacia é de mau aveirismo”, acusou Casimiro Calafate (PSD) durante a Assembleia Municipal (AM), ao sair em socorro da maioria depois de confrontada com dúvidas da oposição que chegou a pedir a retirada da proposta.

Em causa 65.700 m2, alguns são da titularidade da Portucel e outros poderão vir a ser por esta adquiridos. A polémica deu-se após o vogal do PCP denunciar “pressão” sobre a AM, por ser confrontada com o pedido de reconhecimento do interesse público de uma nova fábrica, ainda não confirmada pela Portucel, para a desafectação de terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

António Salavessa estranhou ainda o recurso, na proposta, a uma norma legal de ordenamento do território e o próprio presidente da Câmara justificar a medida para a construção de um novo acesso ao complexo, expressando dúvidas sobre o que estava a ser solicitado. “Se a empresa tiver um projecto, que o apresente a quem de direito. Pode acreditar que terá o nosso voto favorável”, garantiu, receando interesses velados imobiliários decorrentes da valorização dos terrenos.

A autarquia está a colaborar com a empresa, no âmbito de um protocolo, na elaboração do plano de pormenor para a área circundante à fábrica de Cacia e do núcleo urbano da vila.

Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda (BE) aumentaria a confusão, quando alegou que a Câmara invoca na sua proposta a desafectação dos terrenos com base numa alínea que prevê a construção de campos de golfe. Apontaria outras falhas, admitindo dar conhecimento das mesmas à Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL). Depois de consultar a lei, o presidente da Câmara clarificou que a alínea diz respeito a acessos rodoviários. Mas ainda ouviu o socialista Pedro Pires da Rosa sugerir a correcção para equipamentos industriais e reforçar o pedido de retirada da proposta “por estar mal instruída”.

As dúvidas geradas levaram Olinto Ravara (PSD) a pedir à Câmara para “informar melhor” a AM, apesar de, pela sua parte, ter ficado esclarecido. O próprio presidente da mesa, Capão Filipe, acabaria por aceitar um encontro da conferência de líderes prévia à votação, após o qual reafirmou que seria submetido a votação o pedido de parecer de interesse público de investimento fabril.

O presidente Élio Maia esclareceu “não estar em causa” o licenciamento, projecto de nova fábrica ou o plano de pormenor “que virão mais tarde, no momento oportuno”, afastando qualquer ilegalidade. O parecer, justificou, serve “para ganhar tempo” na desafectação de modo a não colocar em causa o trabalho em curso e acautelar um eventual “chumbo” da entidade regional da RAN. “Matar este processo no primeiro passo é um acto de lesa município e fractura o nosso futuro colectivo”, avisou.

A proposta acabou por ser aprovada por maioria (votos favoráveis do PSD, CDS e PS). Os dois vogais do Bloco votaram contra e o PCP absteve-se.

Fonte: NA