A Câmara Municipal de Vagos vai pagar à empresa Rosas Construtores uma indemnização financeira por imcumprimento. A indemenização diz respeito ao custo da garantia bancária, apresentada pelo concorrente no acto da adjudicação da obra de construção da Via Panorâmica à Vila de Vagos. A Câmara de Vagos anulou o procedimento relativo à construção da via que iria estender-se ao longo das margens do Rio Boco, desde o antigo cais das Folsas Novas até aos Cardais, onde constava um troço de 100 metros que estava em área de Reserva Ecológica Nacional e não poderia ser desafectado. Face ao previsível chumbo do Instituto da Natureza e Biodiversidade, a CMV anulou o projecto, já depois da primeira fase ter sido adjudicada por 1,2 milhões de euros à empresa. A Rosas Construtores vem agora exigir o pagamento do custo de garantia bancária. "A decisão foi da Câmara de Vagos e foi aceite pelo empreiteiro e de acordo com a legislação em vigor a empresa tem direito ao reembolso das despesas efectuadas com o concurso, na ordem dos 750 euros", disse o autarca vaguense. O executivo vai agora reformular todo o projecto das vias de cintura interna e externa. "O processo de construção foi adiado para ser reformulado". Os projectos podem ser reformulados, no entanto a sua concretização poderá ser posta em causa, porque "não há dinheiro e o custo da marginal é de 11 milhões de euros e a obra assim é inviável porque não existem fundos comunitários disponíveis para se avançar com a obra", referiu o autarca. |