Vereadores afastados por Élio Maia apontam erros e lacunas no contrato de cedência do estádio ao Beira-Mar.

Sentindo-se atingido "na honra", o vereador Miguel Fernandes começou por acusar na Assembleia Municipal (AM) o presidente da Câmara de usar "motivos ridículos e falsos" no despacho de retirada de pelouros, dos quais não consta, ao que deu a entender, o voto contrário ao contrato de cedência do estádio municipal ao Beira-Mar. Um "simples" e-mail de Élio Maia a 11 de Julho justificava o afastamento pelo facto do eleito não ter preparado, até 8 de Julho, "por coincidência o dia seguinte" ao ´chumbo´ do acordo com o clube de várias, tarefas que lhe teriam sido delegadas, nomeadamente regulamentos.

Em sua defesa, Miguel Fernandes distribuiu pela AM propostas concretas que desmentem o edil, a quem responsabilizou pelos atrasos. "Só é possível cumprir prazos se o próprio estiver nas reuniões com vontade, interesse e dialogar com franqueza", disse. Sobre a cedência do estádio, o autarca responsabilizou o presidente da Câmara por não ter sido capaz de "ultrapassar" os diferendos com o Beira-Mar, "problemas que se mantêm inalterados, tal como os motivos que levaram à entrada da acção em tribunal", numa referência ao caso das piscinas em que se exige o pagamento de 1,2 milhões de euros. "É um erro envolver de novo o município com repercussões sem que o processo tenha sido resolvido", afirmou. O contrato, defendeu, deveria ter sido "aperfeiçoado e debatido" no seio da Câmara, "desde logo pela importância que subitamente passou a ter", apesar de nunca ter sido um compromisso eleitoral. "Se o Beira-Mar tem um investidor de boa fé, significa que poderá haver um investimento privado no clube mas não deve lesar o município", considerando que a Câmara agiu "de forma precipitada e com poder negocial diminuído". Miguel Fernandes queixou-se dos seus argumentos não terem sido atendidos pelo presidente que o terá "ameaçado" de perder a confiança política da concelhia, o que veio a acontecer.

A intervenção "em defesa da honra" foi abreviada depois do vogal do PCP se insurgir, por entender que ultrapassava o tempo permitido. António Salavessa, após conferência de líderes, admitiria ter cometido "um erro" de interpretação do regulamento e pediu desculpa ao vereador, que entretanto abandonara a sala quando o presidente da mesa retirou a palavra.

Ultrapassado o episódio, Ana Vitória Neves independente eleita na lista da coligação pelo PSD, sem pôr em causa a passagem do estádio para o clube, fundamentou a sua discordância com o contrato por ser "lacunoso e insuficientemente densificado", insurgindo-se contra "a forma como foi conduzido". A vereadora afirmou ter contribuído "alertando" o presidente para a necessidade de clarificar "pontos menos esclarecidos, evitar certos compromissos e detalhar custos". Alegou que os seus pedidos de esclarecimentos jurídicos foram recusados pelo respectivo gabinete, como acontecera com outros eleitos, entendendo que o parecer entregue pela presidência "não responde à questão da validade do contrato proposto", por evidenciar "conflito" com o Plano de Saneamento Financeiro, que prevê a concessão por 65 milhões de euros, e não apresentar alternativas da perda daquela receita. Conclui, entre outros aspectos, como o equilíbrio financeiro da Estádio Municipal de Aveiro (EMA), que o contrato iria "colidir com o interesse público municipal". Ana Vitória Neves finalizou anunciando que se manterá como vereadora "até ao final do mandato".

Intervenções precedidas de um esclarecimento do presidente da Câmara em que Élio Maia, sem entrar em pormenores e não repetir argumentos de legalidade já invocados em declaração de voto na Câmara, justificou a retirada de pelouros pela necessidade de manter "a união" da maioria. "Esta decisão procura reforçar e aumentar a união, elevar sentimentos de solidariedade, trabalhando para o grupo e não projectos individuais, aumentar a eficácia do trabalho em equipa para cumprir pelo menos 90% dos compromissos e preparar muito bem os últimos dois anos de mandato", afirmou. Em decisões que acabam por bulir com uma coligação, o edil entende que os eleitos "passam a ter de assumir as consequências e responsabilidades". A bancada do PSD agendou uma AM extraordinária urgente, a realizar quarta-feira próxima, para debater o acordo com o clube, propondo recomendações à Cãmara que permitam, à segunda tentativa, a aprovação de um documento consensual. "Excelente", comentou o presidente da Câmara.

Fonte: NA