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19-07-2011

Dúvidas legais e acordo com Beira-Mar travam extinção da EMA.


A pedido da Câmara de Aveiro, a mesa da Assembleia Municipal (AM) retirou da ordem de trabalhos a extinção da empresa do Estádio ...

A pedido da Câmara de Aveiro, a mesa da Assembleia Municipal (AM) retirou da ordem de trabalhos a extinção da empresa do Estádio Municipal de Aveiro.

Apesar de já ter sido aprovada no executivo, o presidente da edilidade justificou o compasso de espera por “algumas dúvidas legais” que terão surgido. A aprovação da dissolução da empresa municipal criada para construir o estádio, e que tem assumido a sua gestão desde então, colocaria em causa a possibilidade, desde já, fazer contratos, como o que estava previsto com o Beira-Mar. Mas não só. Como o património da EMA só passa para o município no final da extinção, “não poderia assinar o contrato de gestão do espaço físico”.

Assim, Élio Maia entendeu que parece “ser mais prudente cauteloso e sensato” retirar este ponto para em função da evolução da cedência do recinto ao clube a AM analisar e votar a proposta de dissolver a empresa. O edil apontou ainda outra razão.

A extinção da EMA foi apresentada à Câmara em simultâneo na reunião com o contrato gestão. “Não foi por acaso que os assuntos andaram de mãos dadas”, referiu.

O "chumbo" do acordo com o Beira-Mar alterou as condições. “A extinção isolada da EMA não resolve nenhum problema, apenas transfere para o município”, explicou Élio Maia. Faz “muito mais sentido” o fim da EMA quando “desonerada de uma parte dos custos que tem de assumir e afastada, se possível, dos problemas que a gestão acarreta”. A Assembleia Municipal reúne-se em sessão extraordinária, quarta-feira, para analisar o relacionamento com o Beira-Mar e o contrato que a Câmara pretendia celebrar com o clube para a gestão do estádio.

Fonte: NA


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