Primeiro uma recomendação e agora um aviso. O vereador Miguel Fernandes que perdeu os pelouros atribuídos na Câmara de Aveiro diz que Élio Maia não está agir em conformidade com a lei quanto ao despacho de retirada desses pelouros e ao regime de permanência. Ontem, na abertura da reunião de Câmara, questionou o líder do executivo e deixou o aviso sobre uma possível queixa junto do Ministério Público. “Fiz um apelo e hoje deixa de ser apelo para ser aviso relativamente ao que foi por mim detectado na sequência do seu despacho quanto à cessação de funções ou retirada de pelouros. O sr. presidente deve recordar-se do teor sobre o regime de permanência de vereadores. Continuo com a ideia que o presidente extravasou as suas competências. A competência no tocante ao regime de permanência compete à câmara e não ao presidente”, referiu Miguel Fernandes salientando que essa decisão deveria ter passado pelo colectivo do Executivo.

Élio Maia assegura que o despacho de reafectação de pelouros já foi emitido mas pouco mais adiantou sobre o processo de retirada de pelouros aos dois vereadores que perderam esse estatuto. “Em relação aos pelouros e ao aviso é um assunto que está em análise. Já sobre a delegação de competências já assinei recentemente esse despacho”, disse o autarca numa frase.

A fase inicial da reunião acabou marcada por um tom mais crispado com os vereadores do PS e os dois da maioria que perderam pelouros a pedir condições de trabalho e um espaço condigno. “Penso que corresponde a um exemplo de ética democrática e republicana que os vereadores sem pelouros tenham um espaço condigno. É assim em qualquer cidade”, acusou Miguel Fernandes com Élio Maia a prometer procurar um espaço condigno.

José Costa, do PS, reforçou as queixas e lamentou as dificuldades para obter informação. Diz que vai avançar para regimes mais formais no que toca aos pedidos de informação sobre dossiês como o da Move Aveiro. “Normalmente pedimos documentação mas estamos a ver que se torna necessário passar ao formalismo do requerimento”.

Depois do rol de queixas ouvidas, Maria da Luz Nolasco chegou mesmo a fazer um apelo à maturidade do executivo. “Gostaria que fossemos crescidos. Profundamente crescidos e amigos. Temos que dar esse exemplo por respeito ao munícipes”.

O debate, ontem à noite, no período antes da ordem do dia, na reunião da Câmara de Aveiro, em que a agenda acabou com praticamente todos os pontos aprovados por unanimidade ou por maioria.