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02-09-2011

Autarquia sem soluções para Tribunal do Trabalho. Advogados não querem Vagos.


A Comarca do Baixo Vouga procura instalações para transferir o tribunal do trabalho. A abordagem à Câmara de Aveiro para ceder um ...

A Comarca do Baixo Vouga procura instalações para transferir o tribunal do trabalho. A abordagem à Câmara de Aveiro para ceder um espaço mereceu resposta negativa. O tribunal de Vagos é uma hipótese mas enfrenta a resistência dos advogados. O município de Aveiro informou a Comarca do Baixo Vouga que não tem forma de disponibilizar um edifício ou outras instalações para o Tribunal do Trabalho.

Os serviços funcionam, há vários anos, num prédio de escritórios da avenida Dr. Lourenço Peixinho em condições precárias. “Temos dois juízes instalados num gabinete. Há uma sala de audiências. Se estiver a fazer-se um julgamento o outro não pode ser feito. Ou pode porque há julgamentos feitos no gabinete do juiz. Não há sala de testemunhas. Os exames são realizados num pequeno gabinete e quando o sinistrado vem de maca não pode subir”, explicava Ana Seiça Neves, da delegação local da Ordem dos Advogados, numa das últimas sessões da Assembleia Municipal de Aveiro.

O Ministério da Justiça alega falta de verbas para encontrar uma alternativa na cidade de Aveiro. O assunto já foi analisado pelo conselho executivo da CI da Região de Aveiro. A Câmara de Vagos propôs a transferência do tribunal de trabalho para o palácio de justiça local, aproveitando os melhoramentos ali feitos.

Uma deslocalização que não é do agrado dos advogados e que mexe com a deslocalização de diversos agentes que usam meios de transporte públicos para aceder às instalações no centro de Aveiro. O juízo do trabalho serve os concelhos de Aveiro, Albergaria, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar, Sever e Vagos.


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