Teve ontem início em Halifax, no Canadá, a reunião anual da Convenção NAFO, organização regional de pesca que gere a actividade de pesca exercida nas águas internacionais exteriores às 200 milhas náuticas do Canadá e dos Estados Unidos da América.

Nesta reunião que se prolongará até ao dia 23 de Setembro decidir-se-ão, para além de outras, as possibilidades de pesca para o bacalhau, espécie de elevado valor comercial e de enorme tradição gastronómica para o nosso país.

Conforme explicou a eurodeputada do PSD, Maria do Céu Patrão Neves, “até ao início da década de 90 a abundância deste recurso fez desta pescaria a mais importante actividade de captura para os Estados-Membros da União Europeia, com quotas atribuídas pelo mecanismo da estabilidade relativa. Após um período de 10 anos de interrupção da pesca dirigida a este recurso, ao abrigo de uma moratória que entrou em vigor por força do mau estado dos stocks de bacalhau nestas águas, a pescaria reabriu à dois anos atrás, estando a ser explorado de forma sustentável”.

Recorde-se que a União Europeia, logo a seguir às Ilhas Faroe, é o principal beneficiário do TAC de bacalhau que serve o interesse de nove Estados Membros nos quais se inclui Portugal.

Para Patrão Neves, "para além do bom estado ecológico do recurso, confirmado pelos recentes estudos científicos que foram levados a cabo, é importante zelar pela viabilidade económica das frotas pesqueiras que de uma forma cumpridora têm vindo a explorar estes pesqueiros". "Com base na triologia de princípios fundamentais que regem a PCP, (protecção e conservação dos recursos pesqueiros, dimensão ambiental, sustento digno para os profissionais da pesca, dimensão social e rentabilidade económica das pescarias, dimensão económica), convém lembrar que estes princípios não deverão ser hierarquizáveis, exigindo-se a sua plena convergência num equilíbrio dinâmico à margem do qual não será possível garantir a sustentabilidade e desenvolvimento do sector das Pescas".

Segundo os relatórios do Conselho Científico da NAFO "o bacalhau está a ser explorado de forma sustentada nestas águas" existindo inclusivé margem de segurança para se aumentar o actual TAC de 10 000 para cerca de 15000 toneladas o que, a verificar-se, aumentaria de 1800 para 2800 toneladas a quota portuguesa".

"Sendo Portugal um grande consumidor de bacalhau (200 mil toneladas ano) e sendo o pesqueiro da NAFO de grande interesse económico para a frota de pesca longínqua portuguesa", Patrão Neves endereçou uma carta escrita a Veronika Veits, que possui o mandato de negociação da UE para esta reunião, sensibilizando-a para a necessidade de "se garantir TAC comunitário que sirva de forma justa e equilibrada os interesses do sector da pesca europeu e que deverá passar por um aumento das possibilidades de captura concedidas à frota comunitária que exerce actividade nestes pesqueiros".