O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de queixas que vários populares têm apresentado sobre "o mau funcionamento do Canil Municipal de Ovar". As queixas dão conta de "um espaço que não apresenta as mínimas condições higieno-sanitárias e de bem-estar animal, o que constitui um risco para a saúde pública, um desprezo pelos direitos dos animais e pela legislação vigente e é motivo de justa indignação dos munícipes".

Para o Bloco de Esquerda "a situação degradante em que se encontram os animais é inaceitável e exige uma actuação imediata das autoridades públicas competentes. As queixas dão conta de uma situação impensável em pleno século XXI: os animais não são devidamente alimentados; são colocados em jaulas exíguas sem ter em consideração o seu tamanho, a idade e a raça, chegando ao ponto de se colocarem cães e gatos numa mesma jaula; a área do Canil não se encontra sequer devidamente vedada".

Para além dos problemas já referidos, há informações de "uma clara sonegação de informação sobre os animais recolhidos". Há animais que são recolhidos mas, "quando os seus donos procuram por eles, é-lhes dada a informação que estes não constam no canil". "Esta situação é recorrente e do conhecimento da população".

"Chega-se o caricato de populares esperarem pelo encerramento do canil para, contornando a falta de vedação, irem buscar os animais que lhes foi dito não estarem no canil".

O BE foi também informado que a Câmara Municipal de Ovar "terá um protocolo com a Ascendi (concessionária da A29), para que os animais recolhidos na A29 sejam entregues no canil municipal. Desta forma, o número de animais do canil expostos à falta de condições aumenta consideravelmente".

Na ausência de actuação da autarquia, "como sucede manifestamente", compete à Direcção-Geral de Veterinária (DGV) e autoridades policiais assegurar o cumprimento da lei, "nomeadamente das normas de posse, detenção e comercialização de animais exigidas pelo Decreto-Lei n.Q314/2003, de 17 de Dezembro, mas também dos princípios de bem-estar animal". Para o Bloco de Esquerda é fundamental que a DGV realize as suas competências de fiscalização para garantir que a lei é cumprida, "prevenindo os riscos para a saúde pública e assegurando as condições exigidas de bem-estar animal". "Infelizmente, este tipo de situações, como as denunciadas no concelho de Ovar, é frequente e ocorrem um pouco por todo o país, muito por ineficácia da actuação da DGV".

"Os direitos dos animais não podem ser ignorados e as entidades públicas devem zelar por isso. No entanto, muitas das vezes são as próprias entidades públicas que prevaricam e contornam a lei, como parece ser o caso em Ovar. Ainda recentemente o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa decidiu proibir o canil/gatil de Lisboa de aceitar animais, dado que não cumpre com a legislação em vigor. É necessário que estas situações não se repitam", dizem os responsáveis do BE que "exige uma rápida resolução deste grave problema", tendo já o deputado Pedro Filipe Soares questionado o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.