O Partido Comunista Português apresentou recentemente um requerimento na Assembleia da República sobre a situação no sector transformador do bacalhau, na sequência de uma reunião realizada, entre uma delegação do PCP e a AIB - Associação dos Industriais do Bacalhau, na Gafanha da Nazaré.

O sector, segundo dados de 2009, é responsável por cerca de 1750 empregos directos e um volume de negócios anual da ordem dos 400 milhões de euros. Sabe-se que o bacalhau processado com origem na frota portuguesa, responde hoje, "a não mais de 5 por cento do consumo nacional, a fileira da salga e secagem ocupa mão-de-obra e incorpora tecnologia portuguesa".

As exportações cresceram nos últimos anos, representando hoje cerca de 60 milhões de euros.

O PCP diz-se preocupado com "os elevados custos dos factores de produção, onde são destacados os custos energéticos, electricidade, gás natural e combustíveis, estes com repercussão nos custos logísticos e de transporte e na própria viabilidade da frota pesqueira". "Existem também muitas dificuldades no acesso ao financiamento bancário", referem os comunistas.

A "concorrência desproporcionada, e quantas vezes desleal, do bacalhau importado da Noruega", é outro dos factores preocupantes, denunciados pelo PCP. "Esta concorrência acentua a sobre-capacidade hoje instalada face à procura nacional, mesmo se as unidades industriais são modernas, cumprem todos os requisitos higio-sanitários e estão a caminho de cumprir igualmente todas as imposições de ordem ambiental".

O PCP fala ainda do papel desempenhado pelos "grupos da grande distribuição nacional que, abastecendo-se directamente na Noruega, determinam os preços, pressionando-os em baixa, com compressão violenta das margens do sector transformador nacional".

A necessidade de os serviços regionais do Ministério da tutela (Ministério da Agricultura) estarem próximos e "terem capacidade para responder e decidir sobre as solicitações da indústria", também é um factor relevante na opinião do PCP. Hoje, dizem, "a delegação do Ministério, na Gafanha, não tem condições de resposta, obrigando o sector a ir a Castelo Branco". A DORAV do PCP formulou questões ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Ministro da Economia e do Emprego, visando esclarecer "questões pertinentes", que "afectam gravemente o sector".