A Associação Empresarial de Águeda apela ao Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para que interceda junto de homólogos de outros países nomeadamente espanhóis para a falta de Carta de Qualificação de Motorista. É uma obrigação que resulta de uma directiva do Parlamento Europeu “relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros” e que dá aos motoristas de veículos pesados um período para obterem o Certificado de Aptidão de Motorista e consequentemente a Carta de Qualificação de Motorista estabelecido em função da idade.

A questão levanta-se porque , segundo a AEA, “os critérios adoptados pelos Estados-Membros não são os mesmos. Em Espanha, o critério em vigor é o da numeração da carta de condução e não a idade do motorista” e que as autoridades de trânsito já estarão “a pedir essa documentação aos motoristas em geral”.

Uma vez que a legislação portuguesa “estabelece uma calendarização específica para a obter, receia-se que as autoridades dos outros Estados-Membros, designadamente as espanholas, autuem os nossos motoristas que conduzem em Espanha sem a Carta de Qualificação de Motorista, “mesmo que se encontrem legais à luz da legislação portuguesa”.