Um grupo de deputados do CDS-PP, liderados por Altino Bessa, quer saber em que moldes é que são pagas as senhas de presença aos membros das Assembleias Municipais. Num requerimento dirigido ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, os deputados democrata-cristãos pretendem saber, nomeadamente, se as senhas de presença são pagas por sessão ou por reunião e, no caso de serem pagas por reunião, qual, na interpretação e leitura do Governo, deverá ser o número máximo de reuniões permitido na mesma sessão.

O requerimento de Altino Bessa surge na sequência de dois outros pedidos de esclarecimento da parte do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e posteriormente da Câmara Municipal de Aveiro, relativo ao pagamento das senhas de presença aos membros da Assembleia Municipal, em resposta aos quais a Direcção-Geral da Administração Local entende que deve ser paga uma senha de presença por cada sessão.

Segundo adianta o PP, tanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro entendem que deve ser paga uma senha de presença por cada reunião.

Para o CDS-PP, o esclarecimento cabal da questão suscitada “contribui para o regular funcionamento entre os órgãos representativos dos municípios no âmbito das suas atribuições e competências próprias estabelecidas pela Constituição e pela lei na prossecução de interesses próprios das populações respectivas”.