O ex-presidente da Câmara de Vagos, João Rocha, não terá custas judiciais pagas pela Câmara.

Um processo longo que arrasta nos tribunais com o antigo autarca a reclamar o pagamento dessas custas através do Município na linha do que tinham feito outros autarcas em Portugal como Valentim Loureiro.

João Rocha, ex-presidente da Câmara de Vagos, viu, mais uma vez, os tribunais negarem-lhe direito a beneficiar do pagamento de custas judiciais através do município. O antigo autarca do PSD não se conformou quando a Câmara devolveu, em 2007, facturas de quase 90 mil euros por conta de encargos com advogados nos processos que o levaram ao banco dos réus, depois de perder o mandato.

O antigo autarca começou por ver o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, em Maio de 2010, não atender um pedido de anular a deliberação do executivo liderado por Rui Cruz. Chega a apontar como precedentes os casos do major Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras.

Seguiu-se o recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte que também não deu provimento. Entenderam os juízes que resultou "provada a existência de dolo ou negligência" nos crimes pelos quais ex-autarca foi condenado, com trânsito em julgado, e, assim, não lhe é permitido beneficiar da ajuda legal ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais. O processo dizia respeito à venda de terrenos no Areão e do parque de campismo da Vagueira.

João Rocha foi condenado em 2007, depois de anulado parcialmente o primeiro julgamento, a dois crimes de prevaricação a cinco anos de prisão com pena suspensa e absolvido de 21 outros ilícitos. O processo ainda não ter transitou em julgado num crime corrupção.

O antigo autarca exerceu funções de 1986 a Novembro de 1994. As ilegalidades remontam ao período de 1991 a 1993, ano em que perde a presidência da Câmara para Carlos Bento, do CDS.

Por sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra de 22 de Agosto de 1995, João Rocha perde também o mandato de vereador.